COMUNICADO BCB N° 41.075, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023
(DOU de 02.01.2024) Divulga a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) para o primeiro trimestre de 2024. O BANCO CENTRAL DO BRASIL, em cumprimento ao disposto no art. 6° da Resolução n° 4.645, de 16 de março de 2018, divulga que a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP), de que trata o art. […]
INSTRUÇÃO NORMATIVA GABPRES Nº 001/2023
(DOE de 28.12.2023)
LEI N° 9.357, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023
(DOE de 29.12.2023) Altera, acrescenta e revoga dispositivos da Lei n° 7.651, de 31 de maio de 2013, que dispõe sobre o Processo Administrativo Fiscal – PAF, estabelece diretrizes sobre a dívida ativa estadual, bem como disciplina a consulta à legislação estadual tributária, e dá outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, Faço saber […]
DECRETO N° 547, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023
(DOE de 29.12.2023) Altera a alínea “b” do inciso III do § 6° do art. 5° do Decreto n° 29.684, de 10 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a regulamentação da Lei n° 7.655, de 17 de junho de 2013, que estabelece nova disciplina para o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – […]
PORTARIA Nº 452, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023
(DODF de 02.01.2024) Altera a Portaria nº 82, de 10 de abril de 2018, que designa inscritos no Cadastro Fiscal do Distrito Federal – CFDF, que especifica, como substitutos tributários do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS e dá outras providências. O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL, no uso da […]
DELIBERAÇÃO ARSESP N° 1485, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023
(DOE de 02.01.2024) Altera a Deliberação ARSESP n° 1.061, de 06 de novembro de 2020, que dispõe sobre as regras para prestação dos Serviços Locais de Gás Canalizado para os Usuários Livres, as condições para autorização do Comercializador, as medidas para fomentar o Mercado Livre de Gás no Estado de São Paulo e dá outras […]
DECRETO N° 68.296, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023
(DOE de 02.01.2024) Ratifica convênio celebrado nos termos da Lei Complementar federal n° 24, de 7 de janeiro de 1975. O VICE-GOVERNADOR, EM EXERCÍCIO NO CARGO DE GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no artigo 4° da Lei Complementar federal n° 24, de […]
LEI N° 5.714, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023
(DOE de 29.12.2023) Dispõe sobre a Tabela de Serviços e Taxas do Departamento Estadual de Trânsito do Estado de Rondônia – DETRAN/RO, revoga a Lei n° 2.186, de 25 de novembro de 2009, e dá outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA: Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte […]
INSTRUÇÃO NORMATIVA SEFIN/GAB/CRE N° 095, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023
(DOE de 29.12.2023) Institui a Pauta Fiscal de mercadorias e produtos e dá outras providências. O COORDENADOR-GERAL DA RECEITA ESTADUAL, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o art. 27, caput, do RICMS/RO, DETERMINA Art. 1° A Pauta Fiscal de mercadorias e produtos corresponde ao valor mínimo das operações ou prestações de saídas, não […]
INSTRUÇÃO NORMATIVA COGES-GAB N° 006, DE 2023
(DOE de 29.12.2023) Dispõe sobre os procedimentos contábeis acerca do reconhecimento, evidenciação, depreciação, redução ao valor recuperável, reavaliação e baixa dos Bens Imóveis do Ativo Imobilizado, no âmbito do Poder Executivo do Estado de Rondônia. O CONTADOR GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA, no exercício das competências que lhe são conferidas pela Lei Complementar n° 1.109, […]