DECRETO N° 28.734, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023
(DOE de 29.12.2023) Acresce dispositivo ao Anexo Único do Decreto n° 24.051, de 12 de julho de 2019, altera e acresce dispositivos ao Decreto n° 28.193, de 14 de junho de 2023. O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o inciso V do artigo 65 da Constituição do Estado, […]
DECRETO N° 28.726, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2023
(DOE de 29.12.2023) Altera, acresce e revoga dispositivos do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – RICMS/RO, aprovado pelo Decreto n° 22.721, de 5 de abril de 2018, no âmbito do CONFAZ, com alterações oriundas de Convênios ICMS. […]
DECRETO N° 28.727, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2023
(DOE de 29.12.2023) Altera e acresce dispositivos ao Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – RICMS/RO, aprovado pelo Decreto n° 22.721, de 5 de abril de 2018. O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe […]
DECRETO N° 57.415, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023
(DOE de 29.12.2023 – Edição Extra) Dispõe sobre a transferência de crédito do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS nas remessas interestaduais de bens e mercadorias entre estabelecimentos de mesma titularidade. O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE […]
DECRETO N° 57.414, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023
(DOE de 29.12.2023 – Edição Extra) Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 82, inciso V, da Constituição do […]
DECRETO N° 57.413, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023
(DOE de 29.12.2023 – Edição Extra) Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 82, inciso V, da Constituição do […]
DECRETO N° 57.412, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023
(DOE de 29.12.2023 – Edição Extra) Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 82, inciso V, da Constituição do […]
DECRETO N° 57.411, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023
(DOE de 29.12.2023 – Edição Extra) Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 82, inciso V, da Constituição do […]
DECRETO N° 48.879, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023
(DOE de 02.01.2024) Torna sem efeito o Decreto n° 48.874, de dezembro de 2023, que dispõe sobre a aplicação da alíquota do ICMS nas operações com bens e serviços definidos como essenciais pela Lei Complementar n° 194, de 23 de junho de 2022. O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas […]
RESOLUÇÃO SEFAZ N° 598, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023
(DOE de 29.12.2023) ALTERA A RESOLUÇÃO SEFAZ N° 978 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2016 QUE DISPÕE SOBRE PROCEDIMENTOS DE COBRANÇA DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES – IPVA O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições conferidas pelo inciso II do parágrafo único do art. 148 da Constituição do Estado […]