INSTRUÇÃO NORMATIVA SIF N° 002, DE 10 DE JANEIRO DE 2025
(DOE de 13.01.2025) Altera o anexos I da Instrução Normativa 001/2019-SIF, que estabelece os valores a serem considerados como base de cálculo para efeito de pagamento do ICMS devido por substituição tributária pelas operações posteriores com cerveja, chope, refrigerante, bebida energética e isotônica. O SUPERINTENDENTE INFORMAÇÕES FISCAIS, no uso de suas atribuições, tendo em vista […]
PORTARIA N° 006-R, DE 09 DE JANEIRO DE 2025
(DOE de 13.01.2025) Altera a Portaria n° 16-R, de 11 de abril de 2019, que publica a relação de produtos e as Margens de Valor Agregado – MVA – dos produtos sujeitos à substituição tributária. O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 98, II, da Constituição Estadual e o art. 16, § 9°, […]
PORTARIA N° 005-R, DE 09 DE JANEIRO DE 2025
(DOE de 13.01.2025) Dispõe sobre normas para o credenciamento de instituições bancárias para a prestação dos serviços de arrecadação das Receitas do Estado do Espírito Santo e dá outras providências. O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA no uso das atribuições legais, que lhe confere o art. 98, II, da Constituição do Estado do Espírito Santo, combinado […]
ATO DECLARATÓRIO N° 001, DE 07 DE JANEIRO DE 2025
(DODF de 13.01.2025) Altera o Ato Declaratório n° 38, de 19 de dezembro de 2024, que declara valores monetários mencionados na legislação tributária, atualizados mediante a aplicação da variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor – INPC nos últimos doze meses, para viger em 2025. A SUBSECRETÁRIA DA RECEITA, DA SECRETARIA EXECUTIVA DE […]
LEI N° 15.097, DE 10 DE JANEIRO DE 2025
(DOU de 10.01.2025 – Edição Extra) Disciplina o aproveitamento de potencial energético offshore; e altera a Lei n° 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Lei n° 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Lei n° 10.438, de 26 de abril de 2002, a Lei n° 14.182, de 12 de julho de 2021, […]