PORTARIA SEFAZ N° 026, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2025
(DOE de 04.02.2025) O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 3°, inciso VIII, alíneas “a” e “d” da Lei n° 8.186, de 16 de março de 2007, e nos incisos IV e XV do art. 80 do Regulamento Interno da Secretaria de Estado da Fazenda, aprovado pela […]
RESOLUÇÃO SEF N° 5.879, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2025
(DOE de 05.02.2025) Divulga o montante global máximo de crédito acumulado de ICMS passível de transferência ou utilização relativamente ao mês de fevereiro de 2025. O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do § 1° do art. 93 da Constituição Estadual e tendo em vista o disposto no art. 52 do Anexo III do Decreto n° 48.589, de 22 […]
COMUNICADO SRE N° 002, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2025
(DOE de 05.02.2025) O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no § 4° do art 52 do Anexo III do Decreto n° 48.589, de 22 de março de 2023, que regulamenta o ICMS, e na Resolução SEF n° 5.868, de 3 de janeiro de 2025, COMUNICA: 1) Relativamente às transferências ou utilizações de crédito […]
PORTARIA SAT N° 3.551, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2025
(DOE de 05.02.2025) Dispõe sobre a exclusão, inclusão de produtos e alteração de descrições e valores, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica. O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o inciso I_A do art 3° do ANEXO III – Da Substituição Tributária, ao Regulamento […]
PORTARIA SAT N° 3.550, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2025
(DOE de 05.02.2025) Dispõe sobre alteração do grupo de preços na tabela denominada Valor Real Pesquisado, dos produtos que especifica. O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o art. 1°, caput do Decreto 12.985, de 11 de maio de 2010, e CONSIDERANDO pedidos de contribuintes para alteração de seu produto […]
PORTARIA N° 028, DE 31 DE JANEIRO DE 2025
(DOE de 04.02.2025) Altera o prazo de entrega dos Relatórios Comprobatórios dos Planos de Logística Reversa apresentados pelas entidades gestoras à Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais- SEMA. O SECRETÁRIO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS – SEMA, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o inciso II do art. 69 da Constituição Estadual; […]
PORTARIA N° 004, DE 31 DE JANEIRO DE 2025
(DOE de 04.02.2025) Estabelece normas para o cadastramento dos ocupantes de boxes do Mercado do Peixe no Município de São Luís/MA. O SECRETÁRIO DE ESTADO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso II do Art. 69 da Constituição do Estado do Maranhão; Considerando que, nos termos da Lei Estadual n° 11.429 de 31 de março de […]
INSTRUÇÃO NORMATIVA SIF N° 016, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2025
(DOE de 05.02.2025) Altera o Anexo I da Instrução Normativa n° 002/19-SIF que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica. O SUPERINTENDENTE DE INFORMAÇÕES FISCAIS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 18 do Decreto n° 4.852, de 29 de […]
INSTRUÇÃO NORMATIVA SIF N° 015, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2025
(DOE de 05.02.2025) Altera o Anexo I da Instrução Normativa n° 002/19-SIF que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica. O SUPERINTENDENTE DE INFORMAÇÕES FISCAIS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 18 do Decreto n° 4.852, de 29 de […]
INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 006, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2025
(DODF de 05.02.2025) Altera a Instrução Normativa n° 02, de 15 de abril de 2024, que dispõe sobre procedimentos de apuração relativos aos benefícios fiscais do Programa EMPREGA-DF instituído pelo Decreto n° 39.803, de 2 de maio de 2019. O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA, DA SECRETARIA EXECUTIVA DA FAZENDA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE ECONOMIA DO […]