INSTRUÇÃO NORMATIVA SAT N° 004, DE 30 DE JANEIRO DE 2025
(DOE de 04.02.2025) Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo – Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de sua atribuição, conferida através do disposto no art. 2° da Portaria SEFAZ n° 749, de 06 de julho de […]
DECRETO N° 835, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2025
(DOE de 04.02.2025) Introduz a Alteração 4.844 no RICMS/SC-01. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso das atribuições privativas que lhe conferem os incisos I e III do art. 71 da Constituição do Estado, conforme o disposto no art. 98 da Lei n° 10.297, de 26 de dezembro de 1996, e de acordo com o que consta nos autos do processo n° SEF 18390/2024, […]
INSTRUÇÃO NORMATIVA RE N° 005, de 24 de janeiro de 2025
(DOE de 29.01.2025) Modifica a Instrução Normativa DRP n° 45/98, de 26 de outubro de 1998. O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL, no uso de atribuição que lhe confere o artigo 6°, VI, da Lei Complementar n° 13.452, de 26 de abril de 2010, modifica a Instrução Normativa DRP n° 45/98, de 26 de outubro de 1998, conforme segue: 1. No Título […]
INSTRUÇÃO NORMATIVA RE N° 010, de 31 de janeiro de 2025
(DOE de 04.02.2025) Modifica a Instrução Normativa DRP n° 45/98, de 26 de outubro de 1998. O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL, no uso de atribuição que lhe confere o artigo 6°, VI, da Lei Complementar n° 13.452, de 26 de abril de 2010, modifica a Instrução Normativa DRP n° 45/98, de 26 de outubro de 1998, conforme segue: 1. No Título […]
DECRETO N° 58.011, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2025
(DOE de 04.02.2024) Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 82, inciso V, da Constituição do Estado, DECRETA: Art. 1° Com fundamento no Convênio […]
LEI N° 12.063, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2025
(DOE de 05.02.2025) Institui o Selo “Empresa Amiga Das Pessoas Idosas” no âmbito do Estado do Rio Grande do Norte. A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE: FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1° Fica instituído, no Estado do Rio Grande do Norte, o selo “Empresa Amiga […]
LEI N° 12.066, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2025
(DOE de 05.02.2025) Institui o Selo “Empresa Amiga da Amamentação” no Estado do Rio Grande do Norte. A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE: FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1° Fica instituído o Selo “Empresa Amiga da Amamentação”, no âmbito do Estado do Rio Grande do […]
LEI N° 12.065, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2025
(DOE de 05.02.2025) Reconhece com o “Selo Escola Amiga do Autista” as instituições de ensino públicas e privadas, no âmbito do Estado do Rio Grande do Norte, e dá outras providências. A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE: FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1° Ficam reconhecidas […]
RESOLUÇÃO SEFAZ N° 760, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2025
(DOE de 05.02.2025) Altera o Anexo Único da Resolução sefaz n° 742 de 17 de dezembro de 2024 para prorrogar o vencimento do ipva 2025 dos veículos com placa final 9 (nove) O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições conferidas pelo inciso II do parágrafo único do art. 148 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, e tendo em vista […]
DECRETO N° 46.210, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2025
(DOE de 05.02.2025) Altera o Anexo 05 do Regulamento do ICMS – RICMS, aprovado pelo Decreto n° 18.930, de 19 de junho de 1997, e dá outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 86, inciso IV, da Constituição do Estado, tendo em vista a alteração do Decreto n° 38.928, […]