INSTRUÇÃO NORMATIVA SIF N° 042, DE 02 DE ABRIL DE 2025
(DOE de 03.04.2025) Altera o Anexo I da Instrução Normativa n° 002/19-SIF que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica. O SUPERINTENDENTE DE INFORMAÇÕES FISCAIS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 18 do Decreto n° 4.852, de 29 de […]
INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 1.601, DE 01 DE ABRIL DE 2025
(DOE de 03.04.2025) Altera as Instruções Normativas n° 155/94-GSF, de 09 de junho de 1994, n° 761/05-GSF, de 07 de dezembro de 2005, n° 885/07-GSF, de 22 de novembro de 2007, e n° 1.237/15-GSF, de 24 de setembro de 2015, nos termos que especifica. O SECRETÁRIO DE ESTADO DA ECONOMIA DE GOIÁS, no uso de […]
PORTARIA N° 045, DE 03 DE ABRIL DE 2025
(DOE de 04.04.2025) Altera a Portaria n° 101, de 02 de março de 2005. O SECRETÁRIO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições, CONSIDERANDO o disposto no § 8° do art. 3° da Lei Complementar Federal n° 160, de 07 de agosto de 2017, e na cláusula décima terceira do Convênio ICMS 190/17, que admite a adesão a tratamento tributário concedido por […]
RESOLUÇÃO GSEFAZ N° 008, DE 02 DE ABRIL DE 2025
(DOE de 03.04.2025) Mantém o prazo de recolhimento de ICMS, ITCMD, IPVA e demais tributos, nos casos que especifica. O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais; CONSIDERANDO o disposto no § 4° do art. 106 e no § 6° do art. 107, ambos do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 20.686, de 28 de dezembro de 1999;e CONSIDERANDO as informações […]
RESOLUÇÃO SEFA N° 303, DE 01 DE ABRIL DE 2025
(DOE de 02.04.2025) Disponibiliza a consulta aos bilhetes eletrônicos gerados aos consumidores e às entidades sociais para fins de participação nos sorteios de prêmios no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado do Paraná O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no exercício das atribuições legais que lhe são conferidas pelo art. 4° da […]
LEI N° 22.324, DE 02 DE ABRIL DE 2025
(DOE de 02.04.2025) Institui o Plano de Diretrizes de Inteligência Artificial na Administração Pública Estadual e altera as leis que especifica. A Assembleia Legislativa do Estado do Paraná decretou e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1° Institui o Plano de Diretrizes de Inteligência Artificial na Administração Pública Estadual – PDIA/PR, nos termos do Anexo I desta […]
ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N° 020, DE 03 DE ABRIL DE 2025
(DOU de 04.04.2025) O PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL, cumprindo o que dispõe o § 1° do art. 10 da Resolução n° 1, de 2002-CN, faz saber que, nos termos do § 7° do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional n° 32, de 2001, a Medida Provisória n° 1.288, de 16 de janeiro de 2025, publicada, em Edição Extra, no Diário […]
ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N° 013, DE 03 DE ABRIL DE 2025
(DOU de 04.04.2025) O PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL, cumprindo o que dispõe o § 1° do art. 10 da Resolução n° 1, de 2002-CN, faz saber que, nos termos do § 7° do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional n° 32, de 2001, a Medida Provisória n° 1.280, de 23 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União […]