Alterações no Imposto de Renda Podem Elevar Tributação para a Classe Média
Com o recesso parlamentar programado entre 18 e 31 de julho, a Câmara dos Deputados vive uma semana intensa de deliberações. Líderes estão mobilizados para avançar em pautas prioritárias, incluindo mudanças no Imposto de Renda (IR) e a retomada da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública. Pauta Prioritária: Reforma do Imposto de […]
Brasil Continua com o Menor Retorno Social dos Impostos entre 30 Países
Apesar da elevada arrecadação tributária, o Brasil permanece na última colocação entre 30 nações avaliadas no que diz respeito ao retorno dos impostos em benefícios para a qualidade de vida da população. Essa conclusão é parte da 14ª edição do Índice de Retorno ao Bem-Estar da Sociedade (Irbes), estudo conduzido pelo Instituto Brasileiro de Planejamento […]
Copa do Mundo de Clubes: Impostos afetam premiação de brasileiros no torneio
A Copa do Mundo de Clubes de 2025, realizada nos Estados Unidos, trouxe premiações significativas para os clubes brasileiros participantes — Botafogo, Flamengo, Fluminense e Palmeiras —, que juntos arrecadaram cerca de US$ 155,1 milhões (R$ 859,6 milhões). No entanto, aproximadamente 31,3% desse montante, equivalente a US$ 48,7 milhões (R$ 270 milhões), será destinado ao […]
Principais Mudanças da Nova Reforma Tributária 2025
A Reforma Tributária, promulgada pela Emenda Constitucional 132/2023 e regulamentada pela Lei Complementar nº 214/2025, marca um momento histórico na modernização do sistema tributário brasileiro. Com o objetivo de simplificar a tributação, reduzir a burocracia e aumentar a transparência, a reforma introduz mudanças profundas na tributação sobre o consumo, com impactos significativos para empresas, consumidores […]
INSTRUÇÃO NORMATIVA RE N° 062, de 15 de julho de 2025
(DOE de 17.07.2025) Modifica a Instrução Normativa DRP n° 45/98, de 26 de outubro de 1998. O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL, no uso de atribuição que lhe confere o artigo 6°, VI, da Lei Complementar n° 13.452, de 26 de abril de 2010, modifica a Instrução Normativa DRP n° 45/98, de 26 de outubro de 1998, conforme segue: 1. Com […]
INSTRUÇÃO NORMATIVA RE N° 061, de 11 de julho de 2025
(DOE de 17.07.2025) Modifica a Instrução Normativa DRP n° 45/98, de 26 de outubro de 1998. O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL, no uso de atribuição que lhe confere o artigo 6°, VI, da Lei Complementar n° 13.452, de 26 de abril de 2010, modifica a Instrução Normativa DRP n° 45/98, de 26 de outubro de 1998, conforme segue: 1. No Título […]
AGENDA FISCAL – MÊS: AGOSTO/2025 – RIO GRANDE DO NORTE
(DOE de 17.07.2025) OBRIGAÇÕES PRINCIPAIS NATUREZA DO RECOLHIMENTO EMPRESAS PRAZOS P/ PAGAMENTO APURAÇÃO MENSAL DO ICMS – ref. JULHO/2025 COMUNICAÇÃO, ENERGIA e PETRÓLEO Antecipação – Até o dia 04/08/2025 Ajustes – Até o dia 11/08/2025 SUPERMERCADOS Até o dia 20/08/2025 DEMAIS EMPRESAS Até o dia 15/08/2025 ICMS ANTECIPADO – TADF e DIFAL – ref. JULHO/2025 […]
DECRETO N° 49.743, DE 16 DE JULHO DE 2025
(DOE de 17.07.2025) Altera o Decreto n° 43.903, de 24 de outubro de 2012 e dá outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no art. 145, VI da Constituição do Estado do Rio de Janeiro e o disposto no Processo n° SEI-220001/000691/2024; e CONSIDERANDO: – a necessidade de atualização do […]
DECRETO N° 49.075, DE 16 DE JULHO DE 2025
(DOE de 17.07.2025) Altera o Decreto n° 44.747, de 3 de março de 2008, que estabelece o Regulamento do Processo e dos Procedimentos Tributários Administrativos – RPTA. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado e tendo em vista o disposto nos arts. 135 e 154 da Lei n° 6.763, de […]
PORTARIA SAT N° 3.667, DE 16 DE JULHO DE 2025
(DOE de 17.07.2025) Dispõe sobre a inclusão de produtos, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica. O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o inciso I_A do art. 3° do ANEXO III – Da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS, na redação dada pelo Decreto n° 15.020, […]