(DOE de 17.07.2025) OBRIGAÇÕES PRINCIPAISNATUREZA DO RECOLHIMENTOEMPRESASPRAZOS P/ PAGAMENTOAPURAÇÃO MENSAL DO ICMS – ref. JULHO/2025COMUNICAÇÃO, ENERGIA e PETRÓLEOAntecipação – Até o dia 04/08/2025 Ajustes – Até o dia 11/08/2025SUPERMERCADOSAté o dia 20/08/2025DEMAIS EMPRESASAté o dia 15/08/2025ICMS ANTECIPADO – TADF e DIFAL – ref. JULHO/2025EMPRESAS CREDENCIADASAté o dia 25/08/2025PARCELAMENTOS – ICMS e IPVATODAS AS EMPRESASAté o dia 25/08/2025DIFERENÇA DE ALÍQUOTA do ICMS“SIMPLES NACIONAL”Até o dia 04/08/2025DEMAIS EMPRESASAté o dia 15/08/2025DIFAL – Recolhimento por Apuração NormalTODAS AS EMPRESASAté o dia 15/08/2025SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIAPRODUTOSPRAZOS P/ PAGAMENTOSIMPLES NACIONALAté o dia 04/08/2025INTERNA – DEMAIS EMPRESASTODOSAté o dia 15/08/2025INTERESTADUAL – DEMAIS EMPRESASTODOSAté o dia 11/08/2025OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS – Ref. JULHO/2025GIA-STAté o dia 11/08/2025EFD – Escrituração Fiscal Digital – Regime de Apuração Normal (Perfis A e B)Até o dia 15/08/2025EFD – Escrituração Fiscal Digital – Simples Nacional e empresas – CNAE 4711-3/01, 4711-3/02 e 4712-1/00 (hipermercados, supermercados e minimercados).Até o dia 20/08/2025LOCAIS DE PAGAMENTOGRI e GNRE – Somente nos Bancos Credenciados (B. do Brasil, Itaú, BNB, Bradesco, Caixa Econômica Federal e nos correspondentes bancários vinculados a essas instituições).Após os prazos acima: Deverá ser emitido novo documento para pagamento.Centro Administrativo – Lagoa Nova – Natal – RN – CEP 59.069-900Fone: 3232 2092
