PORTARIA N° 069-R, DE 08 DE AGOSTO DE 2025
(DOE de 11.08.2025) Altera a Portaria n° 69-R, de 25 de novembro de 2020. O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 98, II, da Constituição Estadual, e considerando as informações constantes do processo 2025-9VMBB; RESOLVE: Art. 1° O Anexo Único da Portaria n° 69-R, de 25 de novembro de 2020, passa a vigorar com as […]
PORTARIA N° 068-R, DE 08 DE AGOSTO DE 2025
(DOE de 11.08.2025) Altera a Portaria n° 13-R, de 31 de janeiro de 2022. O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 98, II, da Constituição Estadual, e considerando as informações constantes do processo 2025-TBQNJ; RESOLVE: Art. 1° O Anexo II da Portaria n° 13-R, de 31 de janeiro […]
INSTRUÇÃO DE SERVIÇO N° 038, DE 06 DE AGOSTO DE 2025
(DOE de 11.08.2025) O DIRETOR GERAL DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESPÍRITO SANTO – IPEM-ES, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo art. 8° da Lei Complementar n° 343, de 15 de dezembro de 2005, com base no contido no item 6, do capítulo IV, da Resolução CONMETRO n° 08 de 22 […]
DECRETO N° 52.216, DE 06 DE AGOSTO DE 2025
(DOE de 06.08.2025) Estabelece normas complementares ao Programa de Regularização Ambiental do Estado do Amazonas, na forma dos artigos 32 e 33 da Lei Estadual n° 4.406, de 28 de dezembro de 2016. O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 54 inciso IV, da Constituição Estadual, CONSIDERANDO o disposto no art. […]
Portaria SEFAZ N° 1.516, de 08 de agosto de 2025
(DOE de 11.08.2025) Altera a Portaria SEF n° 2.691, de 30 de novembro de 2023, que estabelece procedimentos relativos à destinação de mercadorias ou bens abandonados perante a Administração Tributária. A SECRETÁRIA DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do art. 114 da Constituição Estadual, e considerando o disposto no Processo Administrativo n° E:01500.0000035149/2025, […]
LEI N° 15.190, DE 08 DE AGOSTO DE 2025
(DOU de 08.08.2025 – Edição Extra) Dispõe sobre o licenciamento ambiental; regulamenta o inciso IV do § 1° do art. 225 da Constituição Federal; altera as Leis n°s 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 (Lei dos Crimes Ambientais), 9.985, de 18 de julho de 2000, e 6.938, de 31 de agosto de 1981; revoga […]
DECRETO N° 12.585, DE 08 DE AGOSTO DE 2025
(DOU de 11.08.2025) Altera o Decreto n° 10.592, de 24 de dezembro de 2020, para dispor sobre a regularização fundiária das ocupações incidentes em terras situadas em área da União e a extinção de cláusulas resolutivas constantes de títulos fundiários, de que tratam a Lei n° 11.952, de 25 de junho de 2009, e a […]
ATO COTEPE/ICMS N° 102, DE 08 DE AGOSTO DE 2025
(DOU de 11.08.2025) Altera o Ato COTEPE/ICMS n° 2, de 3 de janeiro de 2020, que divulga relação de contribuintes remetentes, destinatários e prestadores de serviços de transporte de gás natural que operam por meio do gasoduto credenciados pelas unidades federadas. O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA – CONFAZ, no uso […]
ATO COTEPE/ICMS N° 101, DE 08 DE AGOSTO DE 2025
(DOU de 11.08.2025) Altera o Ato COTEPE/ICMS n° 5, de 10 de janeiro de 2020, que divulga relação de contribuintes credenciados pelas Unidades Federadas para usufruir dos benefícios fiscais previstos no Convênio ICMS 03/18. O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA – CONFAZ, no uso de suas atribuições que lhe confere o […]