INSTRUÇÃO NORMATIVA RE N° 076, de 14 de agosto de 2025
(DOE de 18.08.2025) Modifica a Instrução Normativa DRP n° 45/98, de 26 de outubro de 1998. O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL, no uso de atribuição que lhe confere o artigo 6°, VI, da Lei Complementar n° 13.452, de 26 de abril de 2010, modifica a Instrução Normativa DRP n° 45/98, de 26 de outubro de 1998, conforme segue: 1. No Apêndice […]
INSTRUÇÃO NORMATIVA RE N° 075, de 14 de agosto de 2025
(DOE de 18.08.2025) Modifica a Instrução Normativa DRP n° 45/98, de 26 de outubro de 1998. O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL, no uso de atribuição que lhe confere o artigo 6°, VI, da Lei Complementar n° 13.452, de 26 de abril de 2010, modifica a Instrução Normativa DRP n° 45/98, de 26 de outubro de 1998, conforme segue: 1. Com […]
RESOLUÇÃO SEFAZ N° 813, DE 14 DE AGOSTO DE 2025
(DOE de 18.08.2025) Revoga a Resolução SEFAZ n° 85/2007, que regulamentava a certidão de situação fiscal de IPVA, institui novo regulamento para a sua emissão eletrônica pelo portal de serviços do IPVA da Secretaria Estadual de Fazenda, e dá outras providências. O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no exercício de suas atribuições legais, de acordo […]
PORTARIA SUT N° 75.114, DE 14 DE AGOSTO DE 2025
(DOE de 18.08.2025) Divulga a base de cálculo do ICMS para fins de substituição tributária nas operações com AEHC e GNV. O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 37, inciso XIII, do Anexo da Resolução SEFAZ n° 414, de 25 de julho de 2022, tendo em vista o disposto […]
PORTARIA SEFAZ N° 154, DE 15 DE AGOSTO DE 2025
(DOE de 16.08.2025) O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe confere a alínea “ a” do inciso VIII do art. 3° da Lei n° 8.186, de 16 de março de 2007, e nos incisos III e XV do art. 80 do Regulamento Interno da Secretaria de Estado da Fazenda, aprovado […]
PORTARIA SEFAZ N° 148, DE 13 DE 13 DE AGOSTO DE 2025
(DOE de 15.08.2025) O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe conferem as alíneas “a” e “d” do inciso VIII do art. 3° da Lei n° 8.186, de 16 de março de 2007, e os incisos IV e XV do art. 80 do Regulamento Interno da Secretaria de Estado da Fazenda, […]
INSTRUÇÃO NORMATIVA SRE N° 219, DE 15 DE AGOSTO DE 2025
(DOE de 18.08.2025) Altera a Instrução Normativa n° 180/19-SRE, de 11 de setembro de 2019, que estabelece procedimentos para a concessão de Termo de Credenciamento nas situações que especifica. O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL DA SECRETARIA DE ESTADO DA ECONOMIA DE GOIÁS, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. […]
INSTRUÇÃO NORMATIVA SIF N° 115, DE 15 DE AGOSTO DE 2025
(DOE de 18.08.2025) Altera o Anexo I da Instrução Normativa n° 002/19-SIF que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica. O SUPERINTENDENTE DE INFORMAÇÕES FISCAIS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 18 do Decreto n° 4.852, de 29 de […]
DECRETO N° 10.758, DE 15 DE AGOSTO DE 2025
(DOE de 15.08.2025 – Edição Extra) Altera os Decretos n° 3.822, de 10 de julho de 1992, n° 4.852, de 29 de dezembro de 1997, n° 5.265, de 31 de julho de 2000, n° 9.724, de 7 de outubro de 2020, e n° 9.928, de 23 de agosto de 2021, que tratam de matéria tributária. […]
INSTRUÇÃO NORMATIVA SIF N° 114, DE 14 DE AGOSTO DE 2025
(DOE de 15.08.2025) Altera o Anexo I da Instrução Normativa n° 002/19-SIF que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica. O SUPERINTENDENTE DE INFORMAÇÕES FISCAIS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 18 do Decreto n° 4.852, de 29 de […]