(DOE de 18.08.2025) Modifica a Instrução Normativa DRP n° 45/98, de 26 de outubro de 1998. O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL, no uso de atribuição que lhe confere o artigo 6°, VI, da Lei Complementar n° 13.452, de 26 de abril de 2010, modifica a Instrução Normativa DRP n° 45/98, de 26 de outubro de 1998, conforme segue: 1. No Apêndice XXXVII, Seção II, fica acrescentado o Ciclo 1/2025, obedecida a ordem cronológica, conforme segue: CICLO 1/2025PROCESSO ADMINISTRATIVO ELETRÔNICO (PROA)25/1404-0024276-3DIVULGAÇÃO DA LISTA PRELIMINAR DO PMPF E ABERTURA DE PRAZO PARA MANIFESTAÇÃODOE n° 143, de 25/07/2025, p. 200LOCAL DA DISPONIBILIZAÇÃO DO ARQUIVO COM A LISTA DE PMPF PARA “DOWNLOAD”https://receita.fazenda.rs.gov.br/CHAVE DE AUTENTICAÇÃO DIGITAL “HASH CODE” OBTIDA PELO ALGORITMO MD5Arquivo “.csv”B4011FC08E7398EBB67404609206CFB9Arquivo “.pdf”DA4DCE3FD5746A1218AEA102671E5656VIGÊNCIA01/09/2025 a 28/02/2026 2. Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1° de setembro de 2025. RICARDO NEVES PEREIRA,Subsecretário da Receita Estadual.
