INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 111, DE 05 DE SETEMBRO DE 2025
(DOE de 11.09.2025) Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo – Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de sua atribuição, conferida através do disposto no art. 2° da Portaria SEFAZ n° 749, de 06 de julho de […]
INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 110, DE 05 DE SETEMBRO DE 2025
(DOE de 11.09.2025) Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo – Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de sua atribuição, conferida através do disposto no art. 2° da Portaria SEFAZ n° 749, de 06 de julho de […]
INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 109, DE 05 DE SETEMBRO DE 2025
(DOE de 11.09.2025) Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo – Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de sua atribuição, conferida através do disposto no art. 2° da Portaria SEFAZ n° 749, de 06 de julho de […]
INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 108, DE 05 DE SETEMBRO DE 2025
(DOE de 11.09.2025) Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo – Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de sua atribuição, conferida através do disposto no art. 2° da Portaria SEFAZ n° 749, de 06 […]
DECRETO N° 1.219, DE 11 DE SETEMBRO DE 2025
(DOE de 12.09.2025) Revoga a Seção XIII-A do Capítulo I do Título II do Livro III; e dá nova redação ao Capítulo XX-A do Título I do Livro III, compreendendo os arts. 593-L a 593-R e acrescenta o art. 593-S, todos do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 21.400, de 10 de dezembro de […]
AGENDA FISCAL
MÊS: OUTUBRO/2025 (DOE de 12.09.2025) OBRIGAÇÕES PRINCIPAIS NATUREZA DO RECOLHIMENTO EMPRESAS PRAZOS P/ PAGAMENTO APURAÇÃO MENSAL DO ICMS – ref. SETEMBRO/2025 COMUNICAÇÃO, ENERGIA e PETRÓLEO Antecipação – Até o dia 02/10/2025Ajustes – Até o dia 10/10/2025 SUPERMERCADOS Até o dia 20/10/2025 DEMAIS EMPRESAS Até o dia 15/10/2025 ICMS ANTECIPADO – TADF e DIFAL – ref. […]
LEI N° 10.948, DE 11 DE SETEMBRO DE 2025
(DOE de 12.09.2025) Altera a Lei n.° 4.896, de 8 de novembro de 2006, que “assegura o direito de privacidade aos usuários do serviço de telefonia no âmbito do estado do Rio de Janeiro, no que tange ao recebimento de ofertas de comercialização de produtos ou serviços por via telefônica e dá outras providências” para […]
LEI N° 10.947, DE 11 DE SETEMBRO DE 2025
(DOE de 12.09.2025) Obriga as concessionárias de telefonia fixa, celular e tv por assinatura a enviarem, para o e-mail do cliente ou endereço do mesmo, a gravação das conversas com o(a) atendente via telefone ou por meio do serviço de atendimento via internet – fale conosco -, na forma que menciona. O Governador do Estado […]
PORTARIA SUT N° 761, 10 DE SETEMBRO DE 2025
(DOE de 11.09.2025) Divulga a base de cálculo do icms para fins de substituição tributária nas operações com aehc e gnv. O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 37, inciso XIII, do Anexo da Resolução SEFAZ n° 414, de 25 de julho de 2022, tendo em vista o disposto no Convênio ICMS n° 110, de 28 de setembro de 2007, no Ato […]
PORTARIA SUT N° 760, DE 10 DE SETEMBRO DE 2025
(DOU de 11.09.2025) Divulga a base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 15 a 21 de Setembro de 2025. O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 37, inciso XII, do Anexo da Resolução SEFAZ n° 414, de 25 de julho de 2022, tendo em vista o disposto na cláusula […]