MÊS: OUTUBRO/2025 (DOE de 12.09.2025) OBRIGAÇÕES PRINCIPAISNATUREZA DO RECOLHIMENTOEMPRESASPRAZOS P/ PAGAMENTOAPURAÇÃO MENSAL DO ICMS – ref. SETEMBRO/2025COMUNICAÇÃO, ENERGIA e PETRÓLEOAntecipação – Até o dia 02/10/2025Ajustes – Até o dia 10/10/2025SUPERMERCADOSAté o dia 20/10/2025DEMAIS EMPRESASAté o dia 15/10/2025ICMS ANTECIPADO – TADF e DIFAL – ref. SETEMBRO/2025EMPRESAS CREDENCIADASAté o dia 27/10/2025PARCELAMENTOS – ICMS e IPVATODAS AS EMPRESASAté o dia 27/10/2025DIFERENÇA DE ALÍQUOTA do ICMS“SIMPLES NACIONAL”Até o dia 06/10/2025DEMAIS EMPRESASAté o dia 15/10/2025DIFAL – Recolhimento por Apuração NormalTODAS AS EMPRESASAté o dia 15/10/2025SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIAPRODUTOSPRAZOS P/ PAGAMENTOSIMPLES NACIONALAté o dia 06/10/2025INTERNA – DEMAIS EMPRESASTODOSAté o dia 15/10/2025INTERESTADUAL – DEMAIS EMPRESASTODOSAté o dia 10/10/2025OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS – Ref. SETEMBRO/2025GIA-STAté o dia 10/10/2025EFD – Escrituração Fiscal Digital – Regime de Apuração Normal (Perfis A e B)Até o dia 15/10/2025EFD – Escrituração Fiscal Digital – Simples Nacional e empresas – CNAE 4711-3/01, 4711-3/02 e 4712-1/00 (hipermercados, supermercados e minimercados).Até o dia 20/10/2025LOCAIS DE PAGAMENTOGRI e GNRE – Somente nos Bancos Credenciados (B. do Brasil, Itaú, BNB, Bradesco, Caixa Econômica Federal e nos correspondentes bancários vinculados a essas instituições).Após os prazos acima: Deverá ser emitido novo documento para pagamento.Centro Administrativo – Lagoa Nova – Natal – RN – CEP 59.069-900Fone: 3232 2092
