(DOE de 11.09.2025) Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo – Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de sua atribuição, conferida através do disposto no art. 2° da Portaria SEFAZ n° 749, de 06 de julho de 2011. RESOLVE: Art. 1° Ficam alterados os subgrupos 38.3 – CARVÃO VEGETAL, na conformidade do Anexo único desta Instrução. Art. 2° Estabelece que prevaleça para efeito de pagamento do ICMS, o maior valor entre o constante do respectivo documento fiscal e o preço praticado no mercado varejista, indicado no Anexo Único desta Instrução. Art. 3° Esta Instrução Normativa entra em vigor em 12 de setembro de 2025. PAULO AUGUSTO BISPO DE MIRANDASuperintendente de Administração Tributária ANEXO ÚNICO À INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 00111,DE 05 DE SETEMBRO DE 2025 BOLETIM INFORMATIVO – LISTA DE PREÇOSGRUPO E SUBGRUPO Grupo: MADEIRA, CARVÃO VEGETAL E OBRAS DE MADEIRASSubgrupo: CARVÃO VEGETALITEMUNDISCRIMINAÇÃO VALOR ÚLT. ALTERAÇÃOI.N. VIGÊNCIA38.3.1UNCARVÃO DE BABAÇU Kg 0,75 00111/2025 12/09/202538.3.1UNCARVÃO DE BABAÇU m3 165,00 00111/2025 12/09/202538.3.2UNCARVÃO VEGETAL Kg 4,84 00111/2025 12/09/202538.3.2UNCARVÃO VEGETAL m3 158,00 00111/2025 12/09/202538.3.2UNCARVÃO VEGETAL T 555,00 00111/2025 12/09/202538.3.2UNCARVÃO VEGETAL Saco de 2,8 kg 13,26 00111/2025 12/09/202538.3.2UNCARVÃO VEGETAL Saco de 3 kg 13,85 00111/2025 12/09/202538.3.2UNCARVÃO VEGETAL Saco de 4,5 kg 21,61 00111/2025 12/09/202538.3.2UNCARVÃO VEGETAL Saco de 5 kg 22,05 00111/2025 12/09/2025 INFORMAÇÕES ADICIONAIS:MADEIRA, CARVÃO VEGETAL E OBRAS DE MADEIRAS
