INSTRUÇÃO NORMATIVA SEF N° 059, DE 11 DE SETEMBRO DE 2025
(DOU DE 12.09.2025) Altera a Instrução Normativa GSEF n° 71, de 25 de novembro de 2016, que dispõe sobre a suspensão da sistemática de liquidação do ICMS na forma do Decreto n° 1.738, de 19 de dezembro de 2003, nas operações com as mercadorias que indica. O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA INTERINO, no uso das […]
INSTRUÇÃO NORMATIVA SEF N° 058, DE 11 DE SETEMBRO DE 2025
(DOE de 12.09.2025) Altera a Instrução Normativa GSEF n° 42, de 4 de dezembro de 2012, que disciplina o pedido de credenciamento no âmbito do Decreto n° 20.747, de 26 de junho de 2012, que dispõe sobre o regime de tributação favorecida do ICMS para operações realizadas por estabelecimento comercial atacadista. O SECRETÁRIO DE ESTADO […]
INSTRUÇÃO NORMATIVA SEF N° 057, DE 11 DE SETEMBRO DE 2025
(DOU de 12.09.2025) Altera a Instrução Normativa n° 1, de 29 de abril de 2004, que dispõe sobre os procedimentos de que trata a Lei n° 6.410, de 24 de outubro de 2003, e os Decretos Executivos n° 1.738, de 19 de dezembro de 2003, e 1.819, de 7 de abril de 2004. O SECRETÁRIO […]
NORMA DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO N° 003, 4 DE SETEMBRO DE 2025
(DOE de 09.09.2025) Dispõe sobre a organização, os processos e as atribuições das estruturas envolvidas na gestão e execução do Programa de Conformidade Fiscal do Estado do Paraná – Confia Paraná, instituído pela Lei n° 22.480, de 18 de junho de 2025. A DIRETORA DA RECEITA ESTADUAL DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe são […]
INSTRUÇÃO NORMATIVA IAT N° 035, DE 04 DE SETEMBRO DE 2025
(DOE de 09.09.2025) Súmula: Estabelece definições, critérios, diretrizes e procedimentos, para o licenciamento ambientalde empreendimentos de Bovinocultura estado do Paraná. O Diretor-Presidente do Instituto Água e Terra, nomeado pelo Decreto Estadual n° 9.415, de 02 de abril de 2025, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Estadual n° 10.066, de 27 de […]
DECRETO LEGISLATIVO N° 200, DE 11 DE SETEMBRO DE 2025 (*)
(DOU de 11.09.2025) Aprova o texto do Protocolo Alterando a Convenção entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Índia Destinada a Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre a Renda, assinado em Brasília, em 24 de agosto de 2022. O CONGRESSO […]
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COFIS N° 011, DE 03 DE SETEMBRO DE 2025
(DOU de 12.09.2025) Dispõe sobre o prazo para emissão retroativa do Recibo Eletrônico de Serviços de Saúde – Receita Saúde, em atendimento ao disposto no art. 8°, parágrafo único da Instrução Normativa RFB, n° 2.240, de 11 de dezembro de 2024. A COORDENADORA-GERAL DE FISCALIZAÇÃO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 121, caput, inciso […]