DECRETO N° 35.355, DE 06 DE MARÇO DE 2026
(DOE de 07.03.2026) Altera o montante de recursos disponíveis para a concessão de incentivos fiscais destinados ao financiamento de projetos culturais no âmbito do Estado do Rio Grande do Norte, no exercício financeiro de 2026, fixado pelo art. 1° do Decreto Estadual n° 35.265, de 29 de janeiro de 2026. A GOVERNADORA DO ESTADO DO […]
RESOLUÇÃO SEFAZ N° 870, DE 05 DE MARÇO DE 2026
(DOE de 09.03.2026) Altera o Inc. I do Art.17, o § 1° do art. 18 e o caput do Art. 26, acrescenta §7° ao art. 22 e revoga o § 1° do Artigo 6° todos da Resolução sefaz n° 23 de 27 de março de 2019. O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso das atribuições conferidas pelo inciso […]
PORTARIA SUPTRIB N° 043 DE 04 DE MARÇO DE 2026
(DOE de 05.03.2026) Divulga a base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 9 a 15 de março de 2026. A SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, EM EXERCÍCIO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 35, inciso XII, do Anexo da Resolução SEFAZ n° 414, de 25 de julho de 2022, tendo em vista […]
INSTRUÇÃO NORMATIVA SEMARH N° 033, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2026
(DOE de 09.03.2026) Institui, em caráter transitório, a Declaração de Dispensa de Licenciamento Ambiental Estadual Especial – DDLAE-E para atividades não sujeitas ao licenciamento ambiental e estabelece procedimentos simplificados e automatizados para emissão da Licença de Operação de Transportes – LOT, no âmbito da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Piauí […]
ATO NORMATIVO UNATRI N° 004, DE 04 DE MARÇO DE 2026
(DOE de 09.03.2026) Altera o Ato Normativo UNATRI n° 025/2021, de 20 de setembro de 2021, que “Divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações que especifica e os valores de referência para efeito de determinação da base de cálculo do ICMS incidente nas operações […]
RESOLUÇÃO SEFA N° 167, DE 3 DE MARÇO DE 2026
(DOE de 05.03.2026) Altera a Resolução SEFA n° 755/2025, que estabelece os critérios, limites e condições para as transferências de créditos próprios habilitados na “Conta Investimento” do Sistema de Controle da Transferência e Utilização de Créditos Acumulados – SISCRED, de que trata o Decreto n° 11.003, de 26 de agosto de 2025. O SECRETÁRIO DE […]
Boletim Informativo n° 007/2026
(Publicado em 06.03.2026) Receita Estadual alerta sobre tentativas de golpe com uso do nome da instituição A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa) e a Receita Estadual do Paraná alertam contribuintes, empresários e profissionais da contabilidade sobre tentativas de golpe em que indivíduos utilizam indevidamente o nome de servidores e da instituição para solicitar o envio […]
DECRETO N° 47.959, DE 06 DE MARÇO DE 2026
(DOE de 07.03.2026) Altera o Regulamento do ICMS – RICMS, aprovado pelo Decreto n° 18.930, de 19 de junho de 1997, e dá outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do art. 86 da Constituição do Estado, e tendo em vista o Convênio ICMS […]
DECRETO N° 47.958, DE 06 DE MARÇO DE 2026
(DOE de 07.03.2026) Altera o Regulamento do ICMS – RICMS, aprovado pelo Decreto n° 18.930, de 19 de junho de 1997, e dá outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do art. 86 da Constituição do Estado, e tendo em vista o Convênio ICMS […]
PORTARIA SUFIS N° 436, DE 05 DE MARÇO DE 2026
(DOE de 06.03.2026) Altera a Portaria SUFIS n° 405, de 31 de outubro de 2025, que dispõe sobre o credenciamento de prestador de serviço de transporte rodoviário público de passageiros autorizados a adquirir produto resultante da mistura de óleo diesel “A” com biodiesel, em operação interna, promovida por distribuidor de combustíveis credenciado, com abatimento do […]