INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 001, de 24 DE março DE 2026
(DOE de 31.03.2026) Dispõe sobre os procedimentos para a gestão, suspensão e cancelamento de inscrições no Cadastro Ambiental Rural – CAR sobrepostas a Terras Indígenas no Estado do Maranhão. O SECRETÁRIO ADJUNTO DE ORGANIZAÇÃO PRODUTIVA DA SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA FAMILIAR DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO o disposto no art. 231 da Constituição Federal, […]
PORTARIA N° 044, DE 13 DE MARÇO DE 2026
(DOE de 31.03.2026) Altera a Portaria n° 398, de 30 de julho de 2025, que define os prazos e as fases do período de transição de que trata a Instrução Normativa n° 12/2025, para a implantação do Sistema Goiano de Cadastro Ambiental Rural – SIGCAR, e dá outras providências. A SECRETÁRIA DE ESTADO DE MEIO […]
INSTRUÇÃO NORMATIVA SIF N° 030, DE 30 DE MARÇO DE 2026
(DOE de 31.03.2026) Altera o Anexo I da Instrução Normativa n° 002/19-SIF que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica. O SUPERINTENDENTE DE INFORMAÇÕES FISCAIS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 18 do Decreto n° 4.852, de 29 de […]
INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 1.626, DE 27 DE MARÇO DE 2026
(DOE de 31.03.2026) Altera a Instrução Normativa n° 715/05 – GSF, de 17 de março de 2005, que dispõe sobre a transferência de crédito acumulado do ICMS nas situações que especifica. O SECRETÁRIO DE ESTADO DA ECONOMIA DE GOIÁS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos arts. 55, 56 e 520 e nos incisos XXVI e XXVI-A do art. 11 do Anexo IX, […]
DECRETO N° 10.890, DE 30 DE MARÇO DE 2026
(DOE de 30.03.2026 – Edição Extra) Altera o Decreto n° 6.883, de 12 de março de 2009, que regulamenta o Fundo de Proteção Social do Estado de Goiás – PROTEGE GOIÁS. O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, também em atenção ao Processo n° 202600013000440, DECRETA: Art. 1° O Decreto […]
PORTARIA N° 297, DE 31 DE MARÇO DE 2026
(DODF de 01.04.2026) Estabelece o prazo para recadastramento das funerárias em atividade no Distrito Federal e vistoria de veículos funerários e aprova o modelo das credenciais respectivas para o período 2026/2027. O SECRETÁRIO-EXECUTIVO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E CIDADANIA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 114 do Regimento […]
INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 038, de 23 de março de 2026
(DOE de 31.03.2026) Divulga tabela com as quantidades de óleo diesel a serem consumidas por empresas operadoras de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros durante o mês de abril de 2026, para fins de aplicação do disposto no item 12.0 do anexo IV do Decreto n° 33.327, de 30 de outubro de 2019. O SECRETÁRIO DA […]
INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 037, de 23 de março de 2026
(DOE de 31.03.2026) Divulga tabela com as quantidades de óleo diesel a serem consumidas por cooperativas de transportes autônomos de passageiro do município de Fortaleza durante o mês de abril de 2026, para fins de aplicação do disposto no item 12.0 do anexo IV do Decreto n°33.327, de 30 de outubro de 2019. O SECRETÁRIO […]
INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 036, de 23 de março de 2026
(DOE de 31.03.2026) Divulga tabela com as quantidades de óleo diesel a serem consumidas por empresas de ônibus prestadoras de serviço de transporte coletivo urbano de passageiros do município de fortaleza durante o mês de abril de 2026, para fins de aplicação do disposto no item 12.0 do anexo IV do Decreto n° 33.327, de […]
LEI N° 9.848, DE 31 DE MARÇO DE 2026
Institui o Fundo de Fomento ao Artesanato Alagoano – FFAAL no âmbito da secretaria de estado das relações federativas e internacionais, e dá outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, Faço saber que o Poder Legislativo Estadual decreta e eu sanciono a seguinte Lei: CAPÍTULO IDA INSTITUIÇÃO E DAS FINALIDADES Art. 1° Fica instituído, no […]