INSTRUÇÃO NORMATIVA SEF N° 019, DE 31 DE MARÇO DE 2026
(DOE de 01.04.2026) Altera a Instrução Normativa SEF n° 76, de 02 de dezembro de 2025, que institui o programa de recuperação iscal – PROFIS/ITCD, para extinção de créditos tributários do ITCD com redução de multas e juros, inclusive mediante parcelamento. A SECRETÁRIA DE ESTADO DA FAZENDA, no uso da atribuição que lhe confere o art. […]
INSTRUÇÃO NORMATIVA SEF N° 018, DE 31 DE MARÇO DE 2026
(DOE de 01.04.2026) Altera a Instrução Normativa SEF n° 15, de 27 de julho de 2012, que relaciona as mercadorias e respectivas margens de valor agregado, divulga os percentuais a serem aplicados nas operações com redução de base de cálculo ou crédito presumido que especiica e dispõe sobre o estoque de mercadorias, paraf ins da […]
PROTOCOLO ICMS N° 035, DE 31 DE MARÇO DE 2026
(DOU de 01.04.2026) Altera o Protocolo ICMS n° 188, de 11 de dezembro de 2009, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos alimentícios. Os Estados de Alagoas, Amapá, Mato Grosso, Minas Gerais, Paraná, Rio de Janeiro e Santa Catarina, neste ato representados pelos seus respectivos Secretários de Fazenda, considerando o disposto nos arts. […]
PROTOCOLO ICMS N° 034, DE 31 DE MARÇO DE 2026
(DOU de 01.04.2026) Altera o Protocolo ICMS n° 14, de 7 de julho de 2006, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bebidas quentes. Os Estados de Alagoas, Amapá, Ceará, Espírito Santo, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Sergipe e Tocantins e o Distrito Federal, neste ato representados […]
PROTOCOLO ICMS N° 033, DE 31 DE MARÇO DE 2026
(DOU de 01.04.2026) Altera o Protocolo ICMS n° 13, de 7 de julho de 2006, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com vinhos e sidras. Os Estados de Alagoas, Amapá, Ceará, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Paraíba, Sergipe e Tocantins e o Distrito Federal, neste ato representados pelos seus respectivos Secretários […]
PROTOCOLO ICMS N° 032, DE 31 DE MARÇO DE 2026
(DOU de 01.04.2026) Revigora e prorroga o Protocolo ICMS n° 80, de 28 de dezembro de 2015, que dispõe sobre as operações com insumos e aves, promovidas entre estabelecimentos abatedores e produtores que entre si mantêm contrato de integração e parceria, estabelecidos nos Estados de Mato Grosso do Sul, do Paraná e de São Paulo. […]
PROTOCOLO ICMS N° 031, DE 31 DE MARÇO DE 2026
(DOU de 01.04.2026) Altera o Protocolo ICM n° 16, de 25 de julho de 1985, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com lâmina de barbear, aparelho de barbear descartável e isqueiro. Os Estados do Acre, Alagoas, Amapá, Amazonas, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Paraná, […]
PROTOCOLO ICMS N° 030, DE 31 DE MARÇO DE 2026
(DOU de 01.04.2026) Altera o Protocolo ICMS n° 54, de 29 de dezembro de 2017, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos de perfumaria e de higiene pessoal e cosméticos relacionados no Anexo XIX do Convênio ICMS 142/18, que dispõe sobre os regimes de substituição tributária e de antecipação de recolhimento do […]
PROTOCOLO ICMS N° 029, DE 31 DE MARÇO DE 2026
(DOU de 01.04.2026) Altera o Protocolo ICMS n° 64, de 18 de setembro de 2015, que dispõe sobre remessas de petróleo bruto, combustíveis derivados de petróleo e nafta petroquímica para formação de lote para posterior exportação. Os Estados da Bahia, Espírito Santo, Rio de Janeiro e São Paulo, neste ato representados pelos seus respectivos Secretários […]
PROTOCOLO ICMS N° 028, DE 31 DE MARÇO DE 2026
(DOU de 01.04.2026) Altera o Protocolo ICMS n° 175, de 6 de dezembro de 2013, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos alimentícios. Os Estados de Mato Grosso e São Paulo, neste ato representados pelos seus respectivos Secretários de Fazenda, considerando o disposto nos arts. 102 e 199 do Código Tributário Nacional (Lei n° 5.172, de 25 de outubro […]