Como escolher o cassino ideal para suas apostas
Como escolher o cassino ideal para suas apostas Entendendo os tipos de cassinos Ao escolher o cassino ideal para suas apostas, é fundamental entender as diferenças entre os cassinos online e os cassinos físicos. Os cassinos online oferecem a conveniência de jogar a partir de qualquer lugar e a qualquer hora, com uma ampla variedade […]
DECRETO N° 7.148, DE 24 DE ABRIL DE 2026
(DOE de 24.04.2026) Altera o Decreto n° 3.198, de 7 de novembro de 2007, que aprova o Regimento Interno do Contencioso Administrativo-Tributário do Estado do Tocantins – CAT e adota outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 40, inciso II, da Constituição do Estado, DECRETA: Art. 1° O Decreto n° […]
DECRETO N° 1.433, DE 23 DE ABRIL DE 2026
(DOE de 24.04.2026) Dispõe sobre regras e procedimentos especiais para emissão de nota fiscal eletrônica de entrada, escrituração fiscal digital e recolhimento ou reconhecimento de desoneração do ICMS no momento do desembaraço aduaneiro de bens ou mercadorias importados do exterior, e dá providências correlatas O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que […]
DECRETO N° 1.432, DE 23 DE ABRIL DE 2026
(DOE de 24.04.2026) Altera o inciso XXXIV do art. 57; ο “caput” do art. 485-A; a Nota 17 do Item 1, a Nota única do Item 4, a Nota única do Item 6, a Nota única do Item 10, a Nota única do Item 12. a Nota 4 do Item 14, a Nota única do […]
DECRETO N° 1.431, DE 23 DE ABRIL DE 2026
(DOE de 24.04.2026) Acrescenta os §§ 1°, 2° e 3° ao art. 19 do Decreto n° 1.296, de 10 de novembro de 2025, que regulamenta a Lei n° 9.774, de 29 de outubro de 2025, que altera a Lei n° 8.293, de 11 de outubro de 2017, que institui o Programa de Recuperação de Créditos […]
PORTARIA SRE n° 018, DE 24 DE ABRIL DE 2026
(DOE de 27.04.2026) Altera a Portaria CAT 126/11, de 16 de setembro de 2011, que disciplina a arrecadação de tributos e demais receitas estaduais, bem como a prestação de contas pelas instituições bancárias. O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL, tendo em vista o disposto no artigo 7° da Resolução SFP 43/20, de 27 de maio de 2020, expede a seguinte […]
PORTARIA SRE N° 017, DE 24 DE ABRIL DE 2026
(DOE de 27.04.2026) Altera a Portaria CAT 125/11, de 9 de setembro de 2011, que institui o Sistema Ambiente de Pagamentos e o Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais – DARE-SP. O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL, tendo em vista o disposto no artigo 7° da Resolução SFP 43/20, de 27 de maio de 2020, expede a seguinte portaria: Artigo […]
PORTARIA CONJUNTA SRE/STE n° 003, DE 24 DE ABRIL DE 2026
(DOE de 27.04.2026) Altera a Portaria Conjunta CAT/CAF 01/19, de 2 de agosto de 2019, que institui Tabelas de Conversão de Códigos de Receita em Códigos Orçamentários/Extraorçamentários, Contábeis e Fonte de Recursos. O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL e o SUBSECRETÁRIO DO TESOURO ESTADUAL, no âmbito de suas respectivas atribuições, expedem a seguinte portaria conjunta: Artigo 1° Ficam alteradas, na Tabela […]
PORTARIA CONJUNTA SRE/STE n° 002, DE 24 DE ABRIL DE 2026
(DOE de 27.04.2026) Altera a Portaria Conjunta CAT/CAF 01/19, de 2 de agosto de 2019, que institui Tabelas de Conversão de Códigos de Receita em Códigos Orçamentários/Extraorçamentários, Contábeis e Fonte de Recursos. O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL e o SUBSECRETÁRIO DO TESOURO ESTADUAL, no âmbito de suas respectivas atribuições, expedem a seguinte portaria conjunta: Artigo 1° Fica acrescentada a […]
INSTRUÇÃO NORMATIVA GAB/CRE N° 024, DE 13 de abril de 2026
(DOE de 24.04.2026) Altera dispositivos do “Manual Técnico de Procedimentos da Arrecadação da Receita Estadual de Rondônia”, constante do Anexo Único da Instrução Normativa n° 82/2021/GAB/CRE, de 10 de dezembro de 2021. O COORDENADOR-GERAL DA RECEITA ESTADUAL, no uso de suas atribuições legais; e CONSIDERANDO o disposto no artigo 31-A do Decreto n° 9.736, de 4 de dezembro de 2001; […]