(DOE de 27.04.2026) Altera a Portaria Conjunta CAT/CAF 01/19, de 2 de agosto de 2019, que institui Tabelas de Conversão de Códigos de Receita em Códigos Orçamentários/Extraorçamentários, Contábeis e Fonte de Recursos. O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL e o SUBSECRETÁRIO DO TESOURO ESTADUAL, no âmbito de suas respectivas atribuições, expedem a seguinte portaria conjunta: Artigo 1° Ficam alteradas, na Tabela VI da Portaria Conjunta CAT/CAF 01/19, de 2 de agosto de 2019, as linhas indicadas no Anexo I desta portaria. Artigo 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos desde 1° de janeiro de 2026. MARCELO BERGAMASCO SILVASubsecretário da Receita Estadual FABIANO MAIA PEREIRASubsecretário do Tesouro Estadual ANEXO ILinhas alteradas da Tabela VI da Portaria Conjunta CAT/CAF 01/19, de 2 de agosto de 2019: TABELA VITABELA DE CONVERSÃO DO CÓDIGO DE ARRECADAÇÃO PARA O CÓDIGO DE RECEITA ORÇAMENTÁRIA/EXTRAORÇAMENTÁRIA “ CÓDIGO DE ARRECADAÇÃOCÓDIGO GENÉRICOCÓDIGO DA RECEITAFONTE DE RECURSOSPERCENTAGEM DE DISTRIBUIÇÃO837009191114011752200069583701019111406175220006958370111911140517522000695837009191114011752200135837010191114061752200135837011191114051752200135 ” (NR).
