(DOE de 27.04.2026) Altera a Portaria Conjunta CAT/CAF 01/19, de 2 de agosto de 2019, que institui Tabelas de Conversão de Códigos de Receita em Códigos Orçamentários/Extraorçamentários, Contábeis e Fonte de Recursos. O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL e o SUBSECRETÁRIO DO TESOURO ESTADUAL, no âmbito de suas respectivas atribuições, expedem a seguinte portaria conjunta: Artigo 1° Fica acrescentada a linha indicada no Anexo I desta portaria à Tabela II da Portaria Conjunta CAT/CAF 01/19, de 2 de agosto de 2019. Artigo 2° Fica acrescentada a linha indicada no Anexo II desta portaria à Tabela V da Portaria Conjunta CAT/CAF 01/19, de 2 de agosto de 2019. Artigo 3° Fica acrescentada a linha indicada no Anexo III desta portaria à Tabela VI da Portaria Conjunta CAT/CAF 01/19, de 2 de agosto de 2019. Artigo 4° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. MARCELO BERGAMASCO SILVASubsecretário da Receita Estadual FABIANO MAIA PEREIRASubsecretário do Tesouro Estadual ANEXO ILinha acrescentada à Tabela II da Portaria Conjunta CAT/CAF 01/19, de 2 de agosto de 2019: TABELA IITABELA DE CÓDIGOS DE TRIBUTOS E DEMAIS RECEITAS TAXAS “ RECEITACÓDIGODISCRIMINAÇÃOTFSD492-3Taxa de Vigilância Epidemiológica ” (NR). ANEXO IILinha acrescentada à Tabela V da Portaria Conjunta CAT/CAF 01/19, de 2 de agosto de 2019: TABELA VTABELA GERAL DE RECEITA ORÇAMENTÁRIA/EXTRAORÇAMENTÁRIA E SUAS RESPECTIVAS FONTES DE RECURSOS UTILIZADAS NA INTERLIGAÇÃO…
