DECRETO N° 10.913, DE 18 DE MAIO DE 2026
(DOE de 19.05.2026 – Edição Extra) Dispõe sobre o ponto facultativo nas repartições públicas estaduais na sexta-feira, dia 5 de junho de 2026, um dia após a data dedicada à celebração de Corpus Christi. O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, também tendo em vista o disposto no […]
PORTARIA N° 040, DE 19 DE MAIO DE 2026
(DOE de 20.05.2026) Implementar o Programa Estadual de Prevenção e Controle de Pragas para a cultura da Soja (Glycine max), com o estabelecimento de medidas fitossanitárias que visam a prevenção e controle da ferrugem asiática da soja (Phakopsora pachyrhizi) no Estado da Bahia na safra 2026/2027. O DIRETOR GERAL DA AGÊNCIA ESTADUAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA […]
INSTRUÇÃO NORMATIVA SURE N° 012, DE 18 DE MAIO DE 2026
(DOE de 20.05.2026) Altera a Instrução Normativa SURE N° 24/2025, de 01 de agosto de 2025, que estabelece valores a serem utilizados como base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, e antecipação do imposto pela entrada, nas operações com cerveja, chope, refrigerante, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas e xarope ou extrato concentrado destinado […]
MEDIDA PROVISÓRIA N° 1.360, DE 19 DE MAIO DE 2026
(DOU de 19.05.2026 – Edição Extra) Altera a Lei n° 9.503, de 23 de setembro de 1997 – Código de Trânsito Brasileiro, e a Lei n° 12.009, de 29 de julho de 2009. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 62 da Constituição, adota a seguinte Medida Provisória, com força de lei: Art. […]
MEDIDA PROVISÓRIA N° 1.359, DE 19 DE MAIO DE 2026 (*)
(DOU de 19.05.2026 – Edição Extra) Autoriza a União a destinar recursos para disponibilizar linhas de financiamento reembolsável a profissionais de transporte remunerado privado individual de passageiros, taxistas e cooperativas de taxistas, para aquisição de veículos automotores novos que atendam a critérios de sustentabilidade ambiental, social e econômica. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição […]