INSTRUÇÃO NORMATIVA ANVISA N° 431, DE 01 DE ABRIL DE 2026
(DOU de 02.04.2026) Altera a Instrução Normativa n° 28, de 26 de julho de 2018, que estabelece as listas de constituintes, de limites de uso, de alegações e de rotulagem complementar dos suplementos alimentares. A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 15, III e […]
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CORAT N° 014, DE 02 DE ABRIL DE 2026
(DOU de 06.04.2026) Aprova a versão 3.9 do Programa Gerador da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais – PGD DCTF. O COORDENADOR-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO, no exercício da atribuição prevista no art. 358, caput, inciso II, do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME n° 284, de 27 de […]
ATO DECLARATÓRIO CONFAZ N° 007, DE 2 DE ABRIL DE 2026
(DOU de 06.04.2026) Ratifica Convênios ICMS aprovados na 200ª Reunião Ordinária do CONFAZ, realizada no dia 27.03.2026 e publicados no DOU de 31.03.2026. O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA – CONFAZ, com fulcro no art. 5° da Lei Complementar n° 24, de 7 de janeiro de 1975, no uso das atribuições que lhe são […]
18 лучших форекс-брокеров и торговых платформ в Беларуси 2024 г
Форекс в Беларуси, котировки онлайн, новости и Форекс аналитика Все пары валют котируются с точки зрения одной валюты против другой, торговля на рынке Forex является актом одновременно покупке одной валюты и продажа другой. Каждая валютная пара имеет “базовой” валюты и “счетчик” валюты. Базовой валютой является валюта в левой части валютной пары, а контрвалюта-справа. Например, в […]
Калькулятор цены пипса, стоимость пункта
Пипсы на Форекс: что это и как их использовать в трейдинге? aniglobal ru В этой статье мы рассмотрим, что такое pip (пипс) и что такое pipette (“пипетка”, то есть одна десятая пипса) в торговле на рынке Форекс. Мы также узнаем, когда следует использовать эти термины и как рассчитать значение пипса. Наконец, мы рассмотрим некоторые полезные […]
PORTARIA SEFAZ N° 103, de 30 DE MARÇO DE 2026
(DOE de 01.04.2026) Prorroga excepcionalmente o prazo de pagamento do ICMS com vencimento no dia 05, para o dia 09 de abril de 2026. O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do art. 90, incisos I e II, da Constituição Estadual; Considerando o disposto no art. 86 da Lei n.° 3.796, de 26 […]
PORTARIA N° 059-R, DE 31 DE MARÇO DE 2026.
(DOE de 01.04.2026) Prorroga excepcionalmente o período da atualização 2026/2025 das sociedades empresárias inscritas no COMPETE/ES. O SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 98, II, da Constituição Estadual, e art. 46, “o”, da Lei n° 3.043, de 31 de dezembro de 1975; Considerando, que a atualização cadastral anual é um procedimento […]
DECRETO N° 37.254, de 01 de abril de 2026
(DOE de 01.04.2026) Altera o Decreto n° 36.952, de 21 de novembro de 2025, que dispõe sobre a concessão de crédito presumido do ICMS às empresas prestadoras de serviços de comunicação de voz e dados que destinem recursos à aplicação em investimentos em infraestrutura, nos termos da Lei n° 15.494, de 27 de dezembro de […]
TABELA PARA APLICAÇÃO DOS JUROS DE MORAOBS.: EM CASO DE ICMS ESTA TABELA APLICA-SE APENAS, AOS FATOS GERADORES OCORRIDOS ATÉ 31/12/95.PERÍODO: ABRIL/2026
ANO/MÊS JAN FEV MAR ABR MAI JUN JUL AGO SET OUT NOV DEZ 2026 4% 3% 2% 1% 2025 16% 15% 14% 13% 12% 11% 10% 9% 8% 7% 6% 5% 2024 28% 27% 26% 25% 24% 23% 22% 21% 20% 19% 18% 17% 2023 40% 39% 38% 37% 36% 35% 34% 33% 32% 31% […]
RESOLUÇÃO ANP N° 999, DE 01 DE ABRIL DE 2026
(DOU de 02.04.2026) Altera a Resolução ANP n° 998, de 27 de março de 2026, que regulamenta a metodologia de cálculo do preço de referência para a concessão de subvenção econômica à comercialização de óleo diesel instituída pela Medida Provisória n° 1.340, de 12 de março de 2026. A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, […]