PORTARIA n° 007-R, de 16 de março de 2026
(DOE de 17.03.2026) Institui Regulamento Técnico de Identidade e Qualidade de Queijo Minas. O SECRETÁRIO DE ESTADO DA AGRICULTURA, ABASTECIMENTO, AQUICULTURA E PESCA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 98, inciso II, da Constituição Estadual e, CONSIDERANDO a importância econômica, social e cultural que a produção de queijos representa para o Estado do Espírito […]
PORTARIA N° 089, DE 13 DE MARÇO DE 2026
(DODF de 17.03.2026) Dispõe sobre a realização de eventos pecuários no Distrito Federal e dá outras providências. O SECRETÁRIO DE ESTADO DE AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso das competências que lhe confere o art. 105, Parágrafo único, inciso III, da Lei Orgânica do Distrito Federal c/c o disposto nos artigos 2°, 6° e 11°, da Lei n° 7.328, de 26 de […]
DECRETO N° 37.223, de 16 de março de 2026
(DOE de 16.03.2026) Decreta ponto facultativo o expediente do dia 19 de março de 2026, em todos os órgãos e entidades da administração pública estadual, e dá outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 88, nos incisos IV e VI, da Constituição Estadual, e CONSIDERANDO a necessidade de disciplinar o funcionamento […]
PORTARIA IPAAM N° 034, DE 10 DE MARÇO DE 2026
(DOE de 10.03.2026) O Diretor-Presidente do INSTITUTO DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DO AMAZONAS – IPAAM, Autarquia criada pela Lei n° 2.367, de 14 de dezembro de 1995, instituída pelo Decreto n° 17.03, de 11 de março de 1996, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas por meio da Lei Delegada n° 102, de 18 […]
PORTARIA CGSN N° 057, DE 11 DE MARÇO DE 2026
(DOU de 17.03.2026) Altera a Portaria CGSN n° 35, de 26 de outubro de 2022, que dispõe sobre a composição da Secretaria Executiva do Comitê Gestor do Simples Nacional. A VICE-PRESIDENTE DO COMITÊ GESTOR DO SIMPLES NACIONAL, no uso das atribuições que lhe conferem a Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, o Decreto n° […]
PORTARIA SEFAZ/GABSEC N° 238, DE 12 de março de 2026
(DOE de 12.03.2026) Altera o Anexo I da Portaria Sefaz N° 314, de 03 de março de 2009. O SECRETÁRIO DA FAZENDA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 42, §1° , inciso II, da Constituição do Estado, e nos termos do Processo N° 2026/25000/003209. RESOLVE: Art. 1° Acrescentar o item 143 ao Anexo I da Portaria SEFAZ N° 314, de 03 de março […]
PORTARIA SEFAZ/GABSEC N° 237, DE 12 de março de 2026
(DOE de 12.03.2026) Altera o Anexo I da Portaria Sefaz N° 314, de 03 de março de 2009. O SECRETÁRIO DA FAZENDA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 42, §1° , inciso II, da Constituição do Estado, e nos termos do Processo N° 2026/25000/003209. RESOLVE: Art. 1° Acrescentar o item 145 ao Anexo I da Portaria SEFAZ N° 314, de 03 de março […]
PORTARIA SEFAZ/GABSEC N° 236, DE 12 de março de 2026
(DOE de 12.03.2026) Altera o Anexo I da Portaria Sefaz N° 314, de 03 de março de 2009. O SECRETÁRIO DA FAZENDA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 42, §1° , inciso II, da Constituição do Estado, e nos termos do Processo N° 2026/25000/003209. RESOLVE: Art. 1° Acrescentar o item 142 ao Anexo I da Portaria SEFAZ N° 314, de 03 de março […]
PORTARIA SEFAZ/GABSEC N° 235, DE 12 de março de 2026
(DOE de 12.03.2026) Altera o Anexo I da Portaria Sefaz N° 314, de 03 de março de 2009. O SECRETÁRIO DA FAZENDA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 42, §1° , inciso II, da Constituição do Estado, e nos termos do Processo N° 2026/25000/003209. RESOLVE: Art. 1° Acrescentar o item 144 ao Anexo I da Portaria SEFAZ N° 314, de 03 de março […]
PORTARIA SEFAZ/GABSEC N° 223, DE 09 de março de 2026
(DOE de 11.03.2026) Altera o Anexo I da Portaria Sefaz n° 314, de 03 de março de 2009. O SECRETÁRIO DA FAZENDA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 42, §1°, inciso II, da Constituição do Estado, e nos termos do Processo n° 2025/6040/504336. RESOLVE: Art. 1° Acrescentar o item 141 ao Anexo I da Portaria SEFAZ n° 314, de 03 de março de […]