PORTARIA PRESI/EMATER-RIO N° 673, DE 23 DE JANEIRO DE 2025
(DOE de 28.01.2025) Dispõe sobre os critérios e procedimentos para o reconhecimento do agricultor (a) agroecológico (a) e em processo de transição agroecológica nos agroecossistemas no estado do Rio de Janeiro. O DIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO -EMATER-RIO , no uso de suas atribuições que […]
PORTARIA SEDEC N° 012, 27 DE JANEIRO DE 2025
(DOE de 28.01.2025) Institui a prorrogação de prazo para o envio de informações de monitoramento dos benefícios fiscais PRODEIC, PRODER e PROALMAT em 2025 referente ao exercício do ano de 2024, no âmbito da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico. O SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, no exercício das atribuições que lhes são conferidas […]
PORTARIA GABIN N° 028, de 16 de janeiro de 2025
(DOE de 27.01.2025) Dispõe sobre o limite global de financiamento de projetos de incentivo ao esporte e a cultura no exercício de 2025, sob os requisitos e condições das Leis Estaduais n° 9.436/11 e n° 9.437/11. O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, conforme o art. 69, II, da Constituição de Estado do Maranhão e […]
PORTARIA N° 014-R, DE 24 DE JANEIRO DE 2025
(DOE de 28.01.2025) Altera a Portaria n° 13-R, de 29 de março de 2019, que trata do Preço Médio Ponderado a Consumidor Final – PMPF – para os produtos do setor de bebidas quentes. O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 98, II, da Constituição Estadual e o art. 16, § 9°, da Lei […]
PORTARIA N° 013-R, DE 24 DE JANEIRO DE 2025
(DOE de 28.01.2025) Altera a Portaria n° 012-R, de 29 de março de 2019, que trata do Preço Médio Ponderado a Consumidor Final – PMPF – para os produtos do setor de bebidas frias. O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 98, II, da Constituição Estadual e o art. 16, § 9°, da Lei […]
DECRETO N° 36.420, de 24 de janeiro de 2025
(DOE de 27.01.2025) Altera o decreto n° 33.327, de 30 de outubro de 2019, que consolida e regulamenta a legislação do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação (ICMS), e dá outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso […]
INSTRUÇÃO NORMATIVA SEF N° 005, DE 27 DE JANEIRO DE 2025
(DOE de 28.01.2025) Altera a Instrução Normativa SEF n° 11, de 30 de março de 2021, que dispõe sobre a emissão de documentos iscais pelo Regime Especial da Nota Fiscal Fácil – NFF, para implementar disposições do Ajuste SINIEF n° 21, de 6 de dezembro de 2024. A SECRETÁRIA DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das […]
ATO DECLARATÓRIO N° 003, DE 27 DE JANEIRO DE 2025
(DOU de 28.01.2025) Ratifica Convênios ICMS aprovados na 403ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 9.01.2025, e publicados no DOU 10.01.2025. O Secretário-Executivo da Secretaria-Executiva do Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ, com fulcro no art. 5° da Lei Complementar n° 24, de 7 de janeiro de 1975, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo […]
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CORAT N° 002, DE 27 DE JANEIRO DE 2025
(Publicado na página da Receita Federal do Brasil) Divulga a Agenda Tributária do mês de fevereiro de 2025. O COORDENADOR-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO, no exercício da atribuição prevista no inciso II do art. 358 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF n° 284, de 27 […]
ATO COTEPE/ICMS N° 012, DE 27 DE JANEIRO DE 2025
(DOU de 28.01.2025) Altera o Anexo II do Ato COTEPE/ICMS n° 43, de 27 de abril de 2023, que estabelece os requisitos e relaciona os contribuintes beneficiados pelo diferimento previsto no Convênio ICMS n° 199/22 e no Convênio ICMS n° 15/23, e a suspensão para armazenagem do EAC nos termos do Convênio n° 15/23 no […]