(DOE de 28.01.2025) Dispõe sobre os critérios e procedimentos para o reconhecimento do agricultor (a) agroecológico (a) e em processo de transição agroecológica nos agroecossistemas no estado do Rio de Janeiro. O DIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO -EMATER-RIO , no uso de suas atribuições que lhe confere os incisos III e V do artigo 33, seção III do Estatuto Social da Empresa, e CONSIDERANDO o constante dos autos dos processos n° SEI-020002/000546/2024 e SEI 020002/001680/2022. RESOLVE : Art. 1° – INSTITUIR, os critérios e procedimentos para o reconhecimento do agricultor (a) agroecológico (a) e em processo de transição agroecológica nos agroecossistemas no estado do Rio de Janeiro. Art. 2°– O reconhecimento ocorrerá por meio da aplicação do IATA – Instrumento de Avaliação da Transição Agroecológica, conforme metodologia descrita no Art. 6° do capítulo III da Resolução Conjunta SEAPPA/SEAS/EMATER-RIO/INEA N° 16 de 26 de novembro de 2024 e Nota Técnica SEAS/SEAPPA/EMATER-RIO n° 01/2024. Art. 3°– A classificação do agroecossistema será definida pelos índices alcançados pelos atributos a partir da caracterização descrita nos Art. 7° ao 10° do Capitulo IV da Resolução Conjunta SEAP-PA/SEAS/EMATER-RIO/INEA N° 16 de 26 de novembro de 2024: I –…
