PORTARIA GSEFAZ N° 028, DE 14 DE JANEIRO DE 2025
(DOE de 15.01.2025) DESIGNA o Secretário Executivo da Receita para responder pela Secretaria de Estado da Fazenda durante o afastamento legal de seu titular. O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO o disposto na Lei Delegada n° 123, de 31.10.2019, RESOLVE: I – DESIGNAR o Secretário Executivo da Receita, DARIO […]
RESOLUÇÃO SEFA N° 016, DE 09 DE JANEIRO DE 2025
(DOE de 14.01.2025 Altera a Resolução SEFA n° 626, de 3 de agosto de 2015, que instituiu o sistema de sorteio de prêmios no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado do Paraná. O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, com fundamento no art. 4° da Lei Estadual n° 21.352, de 1° de janeiro […]
NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL N° 003, DE 10 DE JANEIRO DE 2025
(DOE de 15.01.2025) Altera a Norma de Procedimento Fiscal n° 31, de 9 de abril de 2015, que estabelece procedimentos relativos ao SPR – Sistema Estadual do Produtor Rural. O DIRETOR DA RECEITA ESTADUAL DO PARANÁ em exercício, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IX do caput do art. 9.° do Anexo II […]
LEI N° 15.102, DE 15 DE JANEIRO DE 2025
(DOU de 16.01.2025) Altera a Lei n° 14.165, de 10 de junho de 2021, para estabelecer critérios adicionais para a recompra de cotas pelo Fundo de Investimentos da Amazônia (Finam) e pelo Fundo de Investimentos do Nordeste (Finor); para destinar os recursos remanescentes do Finam e do Finor para investimentos em infraestrutura nas regiões Norte […]
LEI COMPLEMENTAR N° 213, DE 15 DE JANEIRO DE 2025
(DOU de 16.01.2025) Altera o Decreto-Lei n° 73, de 21 de novembro de 1966 (Lei do Seguro Privado), para dispor sobre as sociedades cooperativas de seguros e as operações de proteção patrimonial mutualista, bem como sobre o termo de compromisso e o processo administrativo sancionador no âmbito da Superintendência de Seguros Privados (Susep); altera o […]
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 2.247, DE 15 DE JANEIRO DE 2025
(DOU de 15.01.2025 – Edição Extra) Revoga a Instrução Normativa RFB n° 2.219, de 17 de setembro de 2024, e repristina as Instruções Normativas que especifica. O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 350, caput, inciso III, do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, […]
ATO COTEPE/ICMS N° 006, DE 15 DE JANEIRO DE 2025
(DOU de 16.01.2025) Altera o Ato COTEPE/ICMS n° 5, de 10 de janeiro de 2020, que divulga relação de contribuintes credenciados pelas Unidades Federadas para usufruir dos benefícios fiscais previstos no Convênio ICMS 03/18. O Secretário-Executivo da Secretaria-Executiva do Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ, no uso de suas atribuições que lhe confere o inciso […]
ATO COTEPE/ICMS N° 005, DE 15 DE JANEIRO DE 2025
(DOU de 16.01.2025) Altera o Ato COTEPE/ICMS n° 2, de 3 de janeiro de 2020, que divulga relação de contribuintes remetentes, destinatários e prestadores de serviços de transporte de gás natural que operam por meio do gasoduto credenciados pelas unidades federadas. O Secretário-Executivo da Secretaria-Executiva do Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ, no uso de […]
Instrução Normativa IDARON-PROFAG n° 001, de 07 de janeiro de 2025
(DOE de 14.01.2024) Acrescentar ao Anexo I da Instrução Normativa n° 13/2024/IDARON-PROFAG que estabelece normas regulamentares para o armazenamento de agrotóxicos no território do estado de Rondônia, com o propósito de assegurar a segurança e a saúde pública, bem como preservar o meio ambiente e a integridade do produto, nas instalações do comerciante de agrotóxicos, […]
DECRETO N° 34.300, DE 14 DE JANEIRO DE 2025
(DOE de 15.01.2025) Divulga os dias de feriado nacional e estadual e decreta os dias de ponto facultativo no ano de 2025 para os órgãos e entidades da Administração Pública estadual e dá outras providências. A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 64, V, […]