PORTARIA SAT N° 3.727, DE 15 DE OUTUBRO DE 2025
(DOE de 16.10.2025) Dispõe sobre a exclusão de produtos e alteração de descrições e valores, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica. O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o inciso I_A do art 3° do ANEXO III – Da Substituição Tributária, ao Regulamento do […]
PORTARIA SAT N° 3.726, DE 15 DE OUTUBRO DE 2025
(DOE de 16.10.2025) Dispõe sobre a exclusão de produtos e alteração de descrições e valores, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica. O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o inciso I_A do art 3° do ANEXO III – Da Substituição Tributária, ao Regulamento do […]
PORTARIA SAT N° 3.725, DE 15 DE OUTUBRO DE 2025
(DOE de 16.10.2025) Dispõe sobre a exclusão, inclusão de produtos e alteração de descrições e valores, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica. O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o inciso I_A do art 3° do ANEXO III – Da Substituição Tributária, ao Regulamento […]
PORTARIA GAB N° 525, DE 14 DE OUTUBRO DE 2025
(DOE de 16.10.2025) Altera a Portaria n° 55-GAB, de 10 de fevereiro de 2025, que trata da transação por adesão terminativa de litígios relacionados a créditos tributários inscritos em dívida ativa. O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em conta o art. 5°, inciso I, da Lei Complementar n° 58, […]
LEI N° 23.750, DE 15 DE OUTUBRO DE 2025
(DOE de 15.10.2025 – Edição Extra) Altera a Lei n° 21.219, de 29 de dezembro de 2021, que estabelece regras e critérios para a reforma e a construção de unidades habitacionais do Programa Pra Ter Onde Morar, no âmbito das ações sociais suplementares, em conformidade com o art. 1° da Lei n° 14.469, de 16 […]
LEI N° 23.749, DE 14 DE OUTUBRO DE 2025
(DOE de 15.10.2025 – Edição Extra) Estabelece o prazo de vida útil para veículos utilizados no transporte escolar no Estado de Goiás. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS, nos termos do art. 23, § 7°, da Constituição Estadual, por seu Presidente, promulga a seguinte Lei: Art. 1° O veículo destinado à condução coletiva de escolares, […]
INSTRUÇÃO NORMATIVA SRE N° 220, DE 15 DE OUTUBRO DE 2025
(DOE de 15.10.2025 – Edição Extra) Altera a Instrução Normativa n° 213/24-SRE, de 18 de dezembro de 2024, que estabelece o calendário de pagamento do IPVA e do licenciamento de veículos automotores e publica a tabela com o valor médio de mercado de veículos automotores para o exercício de 2025. O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL […]
PORTARIA DIAGRO N° 498, DE 15 DE OUTUBRO DE 2025
(DOE de 15.10.2025) A DIRETORA-PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA AGÊNCIA DE DEFESA E INSPEÇÃO AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO AMAPÁ, usando das atribuições, que lhe são conferidas, conforme art. 42, inciso XVI, do Decreto n° 2418, de 26 de junho de 2012, RESOLVE: Art. 1° Revogar o artigo 8° da Portaria n° 363/2025/DIAGRO. Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data […]
NORMA DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO N° 005, DE 10 DE OUTUBRO DE 2025
(DOE de 14.10.2025) Dispõe sobre os procedimentos das Delegacias Regionais e das Coordenações da Receita Estadual no atendimento de ocorrências geradas pelo Serviço de Atendimento ao Cidadão da Receita Estadual do Paraná, e revoga a Norma de Procedimento Administrativo n° 5/2004. A DIRETORA DA RECEITA ESTADUAL DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe confere o […]
ATO COTEPE/ICMS N° 134, DE 15 DE OUTUBRO DE 2025
(DOU de 16.10.2025) Altera o Ato COTEPE/ICMS n° 67, de 3 de dezembro de 2019, que divulga relação das empresas nacionais que produzem, comercializam e importam materiais aeronáuticos, beneficiárias de redução de base de cálculo do ICMS. O Secretário Executivo da Secretaria Executiva do Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ, no uso de suas […]