RESOLUÇÃO NORMATIVA N° 090, DE 13 DE OUTUBRO DE 2025
(Pe/SEF de 15.10.2025) N° Processo: 2570000028649. EMENTA ICMS. Redução da base de cálculo. Art. 7°, VII, do Anexo 2 do RICMS/SC. O benefício fiscal é aplicável exclusivamente às saídas de equipamentos de automação, informática e telecomunicações. Os cabos elétricos (ncms 8544.42.00 ou 8544.49.00), embora listados na Seção XIX do Anexo 1, somente fazem jus ao benefício […]
PORTARIA SEF N° 291, DE 06 DE OUTUBRO DE 2025
(Pe/SEF de 14.10.2025) Altera o Manual de Orientação da Declaração de Informações do ICMS e Movimento Econômico (DIME), aprovado pela Portaria SEF n° 153, de 2012. O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições estabelecidas no inciso III do parágrafo único do art. 74 da Constituição do Estado, e no inciso I do […]
PORTARIA SEF N° 290, DE 06 DE OUTUBRO DE 2025
(Pe/SEF de 15.10.2025) Altera a Portaria SEF n° 269, de 2018, que aprova a tabela de Classes de Vencimentos que será utilizada no preenchimento do Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais (DARE-SC) e da Declaração de Informações do ICMS e Movimento Econômico (DIME). O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições estabelecidas no […]
ATO DIAT N° 070, DE 17 DE SETEMBRO DE 2025
(Pe/SEF de 15.10.2025) Estabelece regras e procedimentos para o cumprimento das condições previstas no inciso III do § 3° do art. 12 do Anexo 5 do RICMS/SC-01 para fins de concessão de baixa da inscrição no CCICMS e estabeleceoutras providências. O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de sua competência estabelecida no art. 17 do […]
RESOLUÇÃO SEL N° 001, DE 14 DE OUTUBRO DE 2025
(DOE de 15.10.2025) Estabelece procedimentos para projetos esportivos financiados pelo PRÓ-ESPORTE/RS – Lei de Incentivo ao Esporte – LIE em decorrência da execução integral do limite global autorizado para aplicação em projetos do Programa no exercício de 2025. O SECRETÁRIO DO ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições legais, Considerando a execução integral do limite global […]
DECRETO N° 58.414, DE 14 DE OUTUBRO DE 2025
(DOE de 15.10.2025) Extingue o Programa PRÓ-INOVAÇÃO/RS, instituído pelo Decreto n° 46.781, de 4 de dezembro de 2009. O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 82, inciso V e VII, da Constituição do Estado, DECRETA : Art. 1° Fica extinto o Programa PRÓ-INOVAÇÃO/RS, instituído pelo Decreto n° 46.781, de 4 de dezembro […]
DECRETO N° 58.411, DE 14 DE OUTUBRO DE 2025
(DOE de 15.10.2025) Regulamenta o Programa Estadual de Fortalecimento de Cadeias e Arranjos Produtivos Locais. O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 82, incisos V e VII, da Constituição do Estado, DECRETA: CAPÍTULO IDAS DISPOSIÇÕES GERAIS Art. 1° O Programa Estadual de Fortalecimento das Cadeias e Arranjos Produtivos Locais, integrante da Política […]
DECRETO N° 58.410, DE 14 DE OUTUBRO DE 2025
(DOE de 15.10.2025) Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 82, inciso V, da Constituição do Estado, DECRETA: Art. 1° Com fundamento no Ajuste […]
DECRETO N° 58.409, DE 14 DE OUTUBRO DE 2025
(DOE de 15.10.2025) Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 82, inciso V, da Constituição do Estado, DECRETA: Art. 1° Com fundamento no art. […]
DECRETO N° 58.408, DE 14 DE OUTUBRO DE 2025
(DOE de 15.10.2025) Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 82, inciso V, da Constituição do Estado, DECRETA: Art. 1° Com fundamento nos §§ […]