PORTARIA GABIN N° 161, 22 de abril de 2026
(DOE de 27.04.2026) Dispõe sobre inclusão de valores de produtos na tabela de Valores de Referência. O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 69, II, da Constituição do Estado do Maranhão, e com fundamento no § 8° do art. 13 da Estadual 7.799, de 19 de dezembro de 2002, RESOLVE: Art. 1° Incluir na Tabela de Valores […]
PORTARIA GABIN N° 159, de 16 de abril de 2026
(DOE de 27.04.2026) Dispõe sobre inclusão de valores de produtos na tabela de Valores de Referência. O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, em exercício, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 69, II, da Constituição do Estado do Maranhão, e com fundamento no § 8° do art. 13 da Estadual 7.799, de 19 de dezembro de 2002, RESOLVE: Art. 1° Incluir na Tabela […]
PORTARIA GABIN N° 158, de 16 de abril de 2026
(DOE de 27.04.2026) Dispõe sobre alteração de valores de produtos na tabela de Valores de Referência. O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, em exercício, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 69, II, da Constituição do Estado do Maranhão, e com fundamento no § 8° do art. 13 da Estadual 7.799, de 19 de dezembro de 2002, RESOLVE: Art. 1° Alterar na Tabela […]
DECRETO N° 10.899, DE 30 DE ABRIL DE 2026
(DOE de 30.04.2026) Regulamenta os arts. 15, incisos II, V e VI, alínea “b”, e 23, incisos II, V e VI, da Lei n° 21.231, de 10 de janeiro de 2022, para disciplinar os critérios de definição do valor do depósito em conta específica vinculada ao fundo de que trata o art. 85-A da Lei […]
RESOLUÇÃO INVEST N° 002, DE 04 DE MAIO DE 2026
(DOE de 04.05.2026 Introduz alterações na Resolução INVEST-ES n° 01, de 27 de março de 2026, que estabelece critérios e uniformiza procedimentos para enquadramento de projetos no âmbito do Programa de Incentivo ao Investimento no Estado do Espírito Santo – INVEST-ES, regido pela Lei n° 10.550/2016, e dá outras providências. O Comitê de Avaliação do […]
PORTARIA N° 041-R, DE 29 DE ABRIL DE 2026.
(DOE de 04.05.2026) Estabelece o montante de recursos disponíveis no ano de 2026, para fins de concessão de crédito outorgado do imposto a contribuinte que promova investimentos em infraestrutura na instalação de Estação Rádio-Base – ERB, de suporte à prestação do Serviço Móvel Pessoal – SMP, na zona rural deste estado, e na intervenção na […]
PORTARIA N° 040-R, DE 30 DE ABRIL DE 2026
(DOE de 04.05.2026) Credencia empresas sediadas neste Estado como contribuintes substitutos, para recolhimento do imposto devido nas operações com mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária, nas condições que especifica. O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 98, II, da Constituição Estadual, e considerando as informações constantes do […]
PORTARIA N° 039-R, DE 30 DE ABRIL DE 2026.
(DOE de 04.05.2026) Altera as Portarias n° 15-R, de 29 de maio de 2018, e n° 22-R, de 31 de julho de 2018. O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 98, II, da Constituição Estadual, e considerando as informações constantes do processo 2026-ZJNB1; RESOLVE: Art. 1° O Anexo Único […]
DECRETO N° 6.393-R, DE 30 DE ABRIL DE 2026
(DOE de 04.05.2026) Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto n° 1.090-R, de 25 de outubro de 2002. O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 91, III, da Constituição Estadual; DECRETA: Art. 1° O Capítulo II do Título VI do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação […]
INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 047, de 22 de abril de 2026
(DOE de 30.04.2026) Altera o Anexo Único da Instrução Normativa n° 02, de 05 de janeiro de 2026, que divulga os valores relativos à venda a consumidor final de cervejas e chopes, para efeito de definição da base de cálculo do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de […]