INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 043, de 22 de abril de 2026
(DOE de 30.04.2026) Divulga tabela com as quantidades de óleo diesel a serem consumidas por empresas de ônibus prestadoras de serviço de transporte coletivo urbano de passageiros do município de Fortaleza durante o mês de maio de 2026, para fins de aplicação do disposto no item 12.0 do anexo IV do Decreto n° 33.327, de […]
LEI N° 8.212, DE 28 DE ABRIL DE 2026
(DOE de 28.04.2026) ALTERA a Lei Estadual n° 2.751, de 24 de setembro de 2002, a Lei Estadual n° 6.636, de 13 de dezembro de 2023, a Lei Estadual n° 7.500, de 16 de maio de 2025 e a Lei Estadual n° 7.268, de 23 de dezembro de 2024. FAÇO SABER a todos os habitantes que […]
DECRETO N° 108.228, DE 30 DE ABRIL DE 2026
(DOE de 04.05.2026) Estabelece o valor máximo do veículo, para fins da isenção do IPVA de veículo automotor de propriedade de pessoa com deficiência física, visual, mental severa ou profunda, síndrome de down ou autista, de que trata a Lei Estadual n° 6.555, de 30 de dezembro de 2004. O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, […]
DECRETO N° 108.227, DE 30 DE ABRIL DE 2026
(DOE de 04.05.2026) Altera o regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto Estadual n° 35.245, de 26 de dezembro de 1991, para implementar disposições da Lei Estadual n° 9.776, de 22 de dezembro de 2025. O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 107 da Constituição […]
INSTRUÇÃO NORMATIVA SURE N° 011, DE 28 DE ABRIL DE 2026
(DOE de 30.04.2026) Altera a Instrução Normativa SURE N° 24/2025, de 01 de agosto de 2025, que estabelece valores a serem utilizados como base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, e antecipação do imposto pela entrada, nas operações com cerveja, chope, refrigerante, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas e xarope ou extrato concentrado destinado […]
INSTRUÇÃO NORMATIVA SURE N° 010, DE 28 DE ABRIL DE 2026
(DOE de 30.04.2026) Altera a Instrução Normativa SURE N° 24/2025, de 01 de agosto de 2025, que estabelece valores a serem utilizados como base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, e antecipação do imposto pela entrada, nas operações com cerveja, chope, refrigerante, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas e xarope ou extrato concentrado destinado […]
INSTRUÇÃO NORMATIVA SURE N° 009, DE 28 DE ABRIL DE 2026
(DOE de 30.04.2026) Altera a Instrução Normativa SURE N° 24/2025, de 01 de agosto de 2025, que estabelece valores a serem utilizados como base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, e antecipação do imposto pela entrada, nas operações com cerveja, chope, refrigerante, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas e xarope ou extrato concentrado destinado […]
COMUNICADO SURE N° 004, DE 29 DE ABRIL DE 2026
(DOE de 30.04.2026) Comunica sobre o cálculo do valor a ser depositado no fundo estadual de equilíbrio fiscal do estado de alagoas (FEFAL) por contribuinte beneficiário de incentivo fiscal do ICMS, nos termos do art. 4° do Decreto 107.473, de 25 de março de 2026. A SUPERINTENDENTE ESPECIAL DA RECEITA ESTADUAL, no uso de suas […]
COMUNICADO SURE N° 003, DE 29 DE ABRIL DE 2026
(DOE de 30.04.2026) Altera o Comunicado SRE n° 20, de 30 de dezembro de 2015, que comunica sobre o cálculo do ICMS Antecipado na entrada interestadual de mercadorias, bens e serviços destinada a contribuinte deste Estado, nos termos da Lei 6.474, de 24 de maio de 2004, para adequação ao aumento de alíquotas decorrente da […]
COMUNICADO SURE N° 002, DE 29 DE ABRIL DE 2026
(DOE de 30.04.2026) Altera o Comunicado SRE n° 21, de 30 de dezembro de 2015, que comunica sobre o cálculo do ICMS nas operações e prestações que destinem bens e serviços a consumidor inal não contribuinte do ICMS, localizado em outra unidade federada, de que trata a Lei Estadual n° 7.734, de 25 de setembro […]