(DOE de 30.04.2026) Altera a Instrução Normativa SURE N° 24/2025, de 01 de agosto de 2025, que estabelece valores a serem utilizados como base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, e antecipação do imposto pela entrada, nas operações com cerveja, chope, refrigerante, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas e xarope ou extrato concentrado destinado ao preparo de refrigerantes em máquinas. A SUPERINTENDENTE ESPECIAL DA RECEITA, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no Despacho SEFAZ GT BEBIDAS (doc. 37543047), exarado no processo SEI N° E:01500.0000004312/2026 o qual opina pela inclusão de novos produtos na Instrução Normativa SURE N° 24/2025; Considerando a publicação do Edital N° 22/2026 (doc. 37745024), na edição do Diário Oficial do Estado de Alagoas do dia 20 de março de 2026 (doc. 38429455), no qual se divulgou pesquisa de preço ao consumidor final praticado no mercado nas operações com cervejas, resolve expedir a seguinte: INSTRUÇÃO NORMATIVA: Art. 1° O anexo único da Instrução Normativa SURE N° 24/2025, de 01 de agosto de 2025, passa a vigorar acrescido dos produtos adiante indicados, com a seguinte redação: 8 – ENERGÉTICOS EM LATA ACIMA DE 450 ML Produto / Marca / TipoVolumeGTINEmbalagemPMPFENERGÉTICO RB MELANCIA EDITION BR ALU CAN C/12473 ML9002490295677LATAR$ 15,83ENERGÉTICO RB POMELO…
