PORTARIA SURE N° 007, DE 25 DE JULHO DE 2025
(DOE de 28.07.2025) Divulga o valor do icms, por quilograma (kg) de farinha de trigo e mistura de farinha de trigo para fins de apuração ou reapuração do imposto nos termos do Anexo xii, Capítulo ii, art. 21, do Decreto 90.309/2023 A SUPERINTENDENTE ESPECIAL DA RECEITA ESTADUAL, no uso de suas atribuições, considerando o Anexo XII, Capítulo II, Art. 21, do Decreto […]
RESOLUÇÃO ANP N° 985, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025
(DOU de 28.07.2025) Altera a Resolução ANP n° 852, de 23 de setembro de 2021, e suspende cautelarmente a eficácia de dispositivos. A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS – ANP, no exercício das atribuições conferidas pelo art. 65 do Regimento Interno, aprovado pela Portaria ANP n° 265, de 10 de […]
PROTOCOLO ICMS N° 029, DE 25 DE JULHO DE 2025
(DOU de 28.07.2025) Altera o Protocolo ICMS n° 18, de 11 de junho de 2025, que alterou o Protocolo ICMS n° 53, de 29 de dezembro de 2017, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos alimentícios relacionados no Anexo XVII do Convênio ICMS 142/18, que dispõe sobre os regimes de substituição tributária […]
PORTARIA COAF N° 009, DE 23 DE JULHO DE 2025
(DOU de 28.07.2025) Retifica formatação do art. 1°, §1°, inciso I, alínea “g”, da Resolução Coaf n° 36, de 10 de março de 2021. O PRESIDENTE DO CONSELHO DE CONTROLE DE ATIVIDADES FINANCEIRAS – COAF, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 20, incisos III, IX e X do Regimento Interno do Coaf, […]
ATO DECLARATÓRIO N° 016, DE 24 DE JULHO DE 2025
(DOU de 25.07.2025) Ratifica Convênios ICMS aprovados na 197ª Reunião Ordinária do CONFAZ, realizada no dia 4.07.2025, e publicados no DOU 8.07.2025. O Secretário-Executivo da Secretaria-Executiva do Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ, com fulcro no art. 5° da Lei Complementar n° 24, de 7 de janeiro de 1975, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo […]
Instrução Normativa GAB/CRE n° 032, DE 23 de JULHO de 2025
(doe de 24.07.2025) Institui a Pauta Fiscal de mercadorias e produtos e dá outras providências. O COORDENADOR-GERAL DA RECEITA ESTADUAL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 27, caput, do RICMS/RO, DETERMINA: Art. 1° A Pauta Fiscal de mercadorias e produtos corresponde ao valor mínimo das operações ou prestações de saídas, não incluso o frete, exceto nos […]
INSTRUÇÃO NORMATIVA SEMA N° 008, de 23 de julho de 2025
(DOE de 25.07.2025) Autoriza, em caráter excepcional e transitório, a utilização da outorga de uso da água para irrigação de arroz também nos cultivos de soja e milho, no âmbito dos recursos hídricos de dominialidade do Estado do Rio Grande do Sul. O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E INFRAESTRUTURA, no uso de […]
DECRETO N° 58.285, DE 24 DE JULHO DE 2025
(DOE de 25.07.2025) Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 82, inciso V, da Constituição do Estado, DECRETA: Art. 1° Com fundamento no […]
INSTRUÇÃO NORMATIVA RE N° 067, de 23 de julho de 2025
(DOE de 24.07.2025) Modifica a Instrução Normativa DRP n° 45/98, de 26 de outubro de 1998. O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL, no uso de atribuição que lhe confere o artigo 6°, VI, da Lei Complementar n° 13.452, de 26 de abril de 2010, modifica a Instrução Normativa DRP n° 45/98, de 26 de outubro de 1998, conforme segue: 1. No Título […]
INSTRUÇÃO NORMATIVA RE N° 066, de 22 de julho de 2025
(DOE de 24.07.2025) Modifica a Instrução Normativa DRP n° 45/98, de 26 de outubro de 1998. O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL, no uso de atribuição que lhe confere o artigo 6°, VI, da Lei Complementar n° 13.452, de 26 de abril de 2010, modifica a Instrução Normativa DRP n° 45/98, de 26 de outubro de 1998, conforme segue: 1. No Apêndice […]