(DOE de 24.07.2025) Modifica a Instrução Normativa DRP n° 45/98, de 26 de outubro de 1998. O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL, no uso de atribuição que lhe confere o artigo 6°, VI, da Lei Complementar n° 13.452, de 26 de abril de 2010, modifica a Instrução Normativa DRP n° 45/98, de 26 de outubro de 1998, conforme segue: 1. No Apêndice XXXVI, Seção I, é dada nova redação à coluna “Vigência” do item XXVII e fica acrescentado o item XXVIII, conforme segue: ItemProcesso administrativo eletrônico – PROADivulgação da lista preliminar dos PFCsChave de autenticação digital “HASH CODE” obtida pelo algoritmo MD5VigênciaArquivo “.csv”Arquivo “.pdf”XXVII…………01/07/25 a 31/07/25XXVIII25/1404-0020974-0DOE n° 132, de 10/07/25, p. 129E669E4C28E134594C110F2280F96F5D4E3B201A45AD12C065DC905F2C7F414B5a partir de 01/08/25 2. Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1° de agosto de 2025. RICARDO NEVES PEREIRA,Subsecretário da Receita Estadual.
