NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL N° 006, DE 24 DE JANEIRO DE 2025
(DOE de 28.01.2025) Altera a NPF – Normas de Procedimento Fiscal n° 55/2024, que publica novas Tabelas de Valores de Base de Cálculo relativas à Substituição Tributária nas operações com CERVEJAS, REFRIGERANTES, ENERGÉTICOS e ISOTÔNICOS. A DIRETORA DA RECEITA ESTADUAL DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IX do art. 9° do […]
CONVÊNIO ICMS N° 010, DE 29 DE JANEIRO DE 2025
(DOU de 30.01.2025) Altera o Convênio ICMS n° 139, de 28 de novembro de 2018, que autoriza as unidades federadas que menciona a reduzir multas e demais acréscimos legais, e a conceder parcelamento de débito fiscal relacionados com o ICMS, nas hipóteses que especifica. O Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ, na sua 405ª […]
CONVÊNIO ICMS N° 009, DE 29 DE JANEIRO DE 2025
(DOU de 30.01.2025) Dispõe sobre a adesão do Estado do Piauí e altera o Convênio ICMS n° 224, de 15 de dezembro de 2017, que autoriza as unidades federadas que menciona a conceder isenção do ICMS nas operações internas com produtos essenciais ao consumo popular que compõem a cesta básica. O CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA […]
CONVÊNIO ICMS N° 008, DE 29 DE JANEIRO DE 2025
(DOU de 30.01.2025) Dispõe sobre a adesão do Estado do Maranhão e altera o Convênio ICMS n° 41, de 1° de abril de 2005, que autoriza as unidades federadas que especifica a conceder redução da base de cálculo do ICMS nas saídas internas de areia, lavada ou não. O Conselho Nacional de Política Fazendária – […]
CONVÊNIO ICMS N° 007, DE 29 DE JANEIRO DE 2025
(DOU de 30.01.2025) Altera o Convênio ICMS n° 181, de 6 de dezembro de 2024, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com nafta não petroquímica relativos ao ICMS devido pelas operações subsequentes. O CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA – CONFAZ, na sua 405ª Reunião Extraordinária, realizada em Brasília, DF, no dia 29 de […]
INSTRUÇÃO NORMATIVA SAT N° 003, DE 24 DE JANEIRO DE 2025
(DOE de 29.01.2025) Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo – Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de sua atribuição, conferida através do disposto no art. 2° da Portaria SEFAZ N° 749, de 06 […]
INSTRUÇÃO NORMATIVA SAT N° 002, DE 24 DE JANEIRO DE 2025
(DOE de 28.01.2025) Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo – Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de sua atribuição, conferida através do disposto no art. 2º da Portaria SEFAZ N° 749, de 06 […]
INSTRUÇÃO NORMATIVA SAT N° 001, DE 24 DE JANEIRO DE 2025
(DOE de 28.01.2025) Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo – Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de sua atribuição, conferida através do disposto no art. 2° da Portaria SEFAZ N° 749, de 06 […]
PORTARIA APTA N° 020, DE 27 DE JANEIRO DE 2025
(DOE de 29.01.2025) Estabelece normas para comercialização de produto oriundos da programação técnico- científica, definidos como resíduos de pesquisa pelas unidades da Agência Paulista de Tecnologia dos Agronegócios e define critérios para estabelecimento de preços. O Coordenador da Agência Paulista de Tecnologia dos Agronegócios da Secretaria de Agricultura e Abastecimento, no uso de suas atribuições legais, […]
PORTARIA N° 076, DE 28 DE JANEIRO DE 2025
(DOE de 28.01.2025) Aprova os requisitos para o cadastro simplificado de comerciante de fertilizantes, corretivos, inoculantes, ou biofertilizantes, remineralizadores e substratos para plantas destinados à agricultura em Rondônia O PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA SANITÁRIA AGROSILVOPASTORIL DO ESTADO DE RONDÔNIA, nomeado através do Decreto de 10 de fevereiro de 2015 e no uso de suas […]