PORTARIA GABIN N° 453, DE 03 DE OUTUBRO DE 2023
(DOE de 09.10.2023) Dispõe sobre inclusão de valores de produtos na tabela de Valores de Referência. O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 69, II, da Constituição do Estado do Maranhão, e com fundamento no § 8° do art. 13 da Estadual 7.799, de 19 de dezembro […]
PORTARIA GABIN N° 451, DE 02 DE OUTUBRO DE 2023
(DOE de 06.10.2023) Dispõe sobre alteração de valores de produtos na tabela de Valores de Referência. O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 69, II, da Constituição do Estado do Maranhão, e com fundamento no § 8° do art. 13 da Estadual 7.799, de 19 de dezembro […]
PORTARIA GABIN N° 450, DE 02 DE OUTUBRO DE 2023
(DOE de 06.10.2023) Dispõe sobre inclusão de valores de produtos na tabela de Valores de Referência. O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 69, II, da Constituição do Estado do Maranhão, e com fundamento no § 8° do art. 13 da Estadual 7.799, de 19 de dezembro […]
PORTARIA GABIN N° 446, DE 29 DE SETEMBRO DE 2023
(DOE de 05.10.2023) Dispõe sobre inclusão de valores de produtos na tabela de Valores de Referência. O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, em exercício, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 69, II, da Constituição do Estado do Maranhão, e com fundamento no § 8° do art. 13 da Estadual 7.799, de 19 […]
PORTARIA GABIN N° 434, DE 26 DE SETEMBRO DE 2023
(DOE de 05.10.2023) Dispõe sobre inclusão de valores de produtos na tabela de Valores de Referência. O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 69, II, da Constituição do Estado do Maranhão, e com fundamento no § 8° do art. 13 da Estadual 7.799, de 19 de dezembro […]
PORTARIA DETRAN N° 1.095, DE 05 DE OUTUBRO DE 2023
(DOE de 10.10.2023) O PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE GOIÁS – DETRAN/GO, no uso de suas atribuições legais e à vista do disposto nos artigos 130 e 131 da Lei n° 9.503 de 23 de setembro de 1997, a qual instituiu o Código de Trânsito Brasileiro c/c Resolução n° 110/2000 do CONTRAN e […]
DECRETO N° 5.526-R, DE 11 DE OUTUBRO DE 2023
(DOE de 16.10.2023) Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto n° 1.090-R, de 25 de outubro de 2002. O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 91, III, da Constituição Estadual, e CONSIDERANDO as informações constantes do processo n° 2023-FLSHV; DECRETA: Art. 1° O art. 185-A do […]
DECRETO N° 5.521-R, DE 10 DE OUTUBRO DE 2023
(DOE de 11.10.2023) Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto n° 1.090-R, de 25 de outubro de 2002. O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 91, III, da Constituição Estadual, e considerando o disposto no processo n° 2022-SWZ4L; DECRETA: Art. 1° O Regulamento do Imposto sobre […]
DECRETO N° 5.520-R, DE 10 DE OUTUBRO DE 2023
(DOE de 11.10.2023) Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores RIPVA/ ES, aprovado pelo Decreto n° 1.008-R, de 05 de março de 2002. O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 91, III, da Constituição Estadual, e considerando as informações constantes do […]
LEI N° 11.923, DE 09 DE OUTUBRO DE 2023
(DOE de 10.10.2023) Introduz alterações na Lei n° 7.000, de 27 de dezembro de 2001, que dispõe sobre o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS, e dá outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Faço saber […]