DECRETO N° 45.058, DE 11 DE OUTUBRO DE 2023
(DODF de 16.10.2023) Altera o Decreto n° 18.955, de 22 de dezembro de 1997, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS. O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, […]
INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 010, DE 09 DE OUTUBRO DE 2023
(DODF de 10.10.2023) Altera a Instrução Normativa n° 16, de 14 de outubro de 2019, que disciplina a restituição parcial e a complementação do valor do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS, pago no regime de substituição tributária […]
DECRETO N° 22.325 DE 11 DE OUTUBRO DE 2023
(DOE de 12.10.2023) Altera o Decreto n° 13.780, de 16 de março de 2012, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicações – ICMS, e dá outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso da atribuição que […]
DECRETO N° 48.223, DE 05 DE OUTUBRO DE 2023
(DOE de 05.10.2023) MODIFICA o Regulamento da Lei n° 2.826/2003, que dispõe sobre a Política dos Incentivos Fiscais e Extrafiscais do Estado, e dá outras providências, aprovado pelo Decreto n° 47.727/2023. O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 54 da Constituição do Estado, […]
DECRETO N° 48.216, DE 04 DE OUTUBRO DE 2023
(DOE de 04.10.2023) PRORROGA ad referendum do Conselho de Desenvolvimento do Amazonas, as disposições dos Decretos que especifica, e dá outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 54, inciso IV, da Constituição Estadual, e CONSIDERANDO o disposto no artigo 18-A da Lei n.° 2.826, […]
DECRETO N° 93.927, DE 09 DE OUTUBRO DE 2023
(DOE de 10.10.2023) Regulamenta a Lei n° 8.543, de 18 de novembro de 2021, que autoriza a anistia total, parcial, remissão e renegociação de operações de créditos realizadas pela Agência de Desenvolvimento de Alagoas – desenvolve com recursos do FECOEP destinados aos agricultores familiares, às cooperativas e às associações, e dá outras providências. O GOVERNADOR […]
EDITAL SURE N° 342, DE 06 DE OUTUBRO DE 2023
(DOE de 10.10.2023) A SUPERINTENDENTE ESPECIAL DA RECEITA ESTADUAL, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais previstas no art. 63 do Decreto n° 68.902 de 21 de janeiro de 2020, INFORMA que a empresa a seguir identificada solicitou a reavaliação de Preço Médio Ponderado Final (PMPF) dos produtos abaixo na Instrução Normativa n° 13/2023: […]
EDITAL SURE N° 365, DE 04 DE OUTUBRO DE 2023
(DOE de 09.10.2023) A SUPERINTENDENTE ESPECIAL DA RECEITA ESTADUAL, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais previstas no art. 63 do Decreto n° 68.902 de 21 de janeiro de 2020, INFORMA que a empresa a seguir identificada solicitou a inclusão do produto abaixo na Instrução Normativa SURE n° 13/2023: INP INDÚSTRIA DE ALIMENTOS LTDA […]
DECRETO N° 11.340, DE 09 DE OUTUBRO DE 2023
(DOE de 09.10.2023) Dispõe sobre reabertura de prazo para pagamento do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores – IPVA com vencimento no período de 1° de janeiro até 31 de agosto de 2023, sem o encargo de juros e multa. O GOVERNADOR DO ESTADO DO ACRE, no uso das atribuições que lhe confere o art. […]
PORTARIA N° 024, DE 11 DE OUTUBRO DE 2023
(DOE de 11.10.2023) Disponibiliza a consulta aos bilhetes eletrônicos gerados ao consumidor de serviços para fins de sua participação no sorteio de prêmios no âmbito do Programa Nota Curitibana, em conformidade com a Lei Complementar n° 102/2017, regulamentada pelo Decreto n° 2.207/2017. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, FINANÇAS E ORÇAMENTO, no uso de suas atribuições […]