RESOLUÇÃO ANP N° 936, DE 05 DE OUTUBRO DE 2023
(DOU de 09.10.2023) Regulamenta a autorização para o exercício da atividade de revenda de combustíveis de aviação. A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS – ANP, no exercício das atribuições conferidas pelo art. 65 do Regimento Interno, aprovado pela Portaria ANP n° 265, de 10 de setembro de 2020, e pelo […]
RESOLUÇÃO ANP N° 935, DE 5 DE OUTUBRO DE 2023
(DOU de 09.10.2023) Regulamenta a autorização para o exercício da atividade de distribuição de combustíveis de aviação. A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS – ANP, no exercício das atribuições conferidas pelo art. 65 do Regimento Interno, aprovado pela Portaria ANP n° 265, de 10 de setembro de 2020, e pelo […]
RESOLUÇÃO ANP N° 934, DE 05 DE OUTUBRO DE 2023
(DOU de 09.10.2023) Regulamenta a autorização para o exercício da atividade de posto revendedor escola por distribuidor de combustíveis automotivos. A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS – ANP, no exercício das atribuições conferidas pelo art. 65 do Regimento Interno, aprovado pela Portaria ANP n° 265, de 10 de setembro de […]
RESOLUÇÃO ANP N° 933, DE 05 DE OUTUBRO DE 2023
(DOU de 09.10.2023) Regulamenta a autorização para o exercício da atividade de distribuição de asfaltos. A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS – ANP, no exercício das atribuições conferidas pelo art. 65 do Regimento Interno, aprovado pela Portaria ANP n° 265, de 10 de setembro de 2020, e pelo art. 7° […]
RESOLUÇÃO ANP N° 932, DE 05 DE OUTUBRO DE 2023
(DOU de 09.10.2023) Dispõe sobre os procedimentos para a inutilização de recipientes transportáveis de gás liquefeito de petróleo (GLP) com capacidade de 13kg. A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS – ANP, no exercício das atribuições conferidas pelo art. 65 do Regimento Interno, aprovado pela Portaria ANP n° 265, de 10 […]
PROTOCOLO ICMS N° 026, DE 06 DE OUTUBRO DE 2023
(DOU de 09.10.2023) Altera o Protocolo ICMS n° 132/08, que dispõe sobre a remessa de soja em grão do Estado de Goiás para industrialização, por encomenda, no Estado de Minas Gerais com suspensão do ICMS. OS ESTADOS DE GOIÁS E MINAS GERAIS, neste ato representados pelos seus respectivos Secretários de Estado de Fazenda ou Economia, […]
RESOLUÇÃO BCB N° 343, DE 04 DE OUTUBRO DE 2023
(DOU de 06.10.2023) Dispõe sobre as medidas necessárias à execução do compartilhamento de dados e informações sobre indícios de fraudes de que trata a Resolução Conjunta n° 6, de 23 de maio de 2023. A DIRETORIA COLEGIADA DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, em sessão realizada em 4 de outubro de 2023, na forma do art. 9° […]
PORTARIA SUARA N° 042, DE 03 DE OUTUBRO DE 2023
(DOU de 06.10.2023) Dispõe sobre serviços requeridos por meio de processo digital aberto no Centro Virtual de Atendimento (e-CAC) da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil. O SUBSECRETÁRIO DE ARRECADAÇÃO, CADASTROS E ATENDIMENTO, no exercício da atribuição prevista no inciso III do art. 357 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, […]
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 2.162, DE 04 DE OUTUBRO DE 2023
(DOU de 06.10.2023) Altera a Instrução Normativa RFB n° 2.005, de 29 de janeiro de 2021, que dispõe sobre apresentação da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) e da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb) e a Instrução Normativa RFB n° 2.121, de 15 […]