RESOLUÇÃO CVM N° 197, DE 26 DEZEMBRO DE 2023
(DOU de 28.12.2023) Aprova o Documento de Revisão de Pronunciamentos Técnicos n° 24, emitido pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis. O PRESIDENTE DA COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS – CVM torna público que o Colegiado, em reunião realizada em 26 de dezembro de 2023, com fundamento nos §§ 3° e 5° do art. 177 da Lei n° 6.404, […]
RESOLUÇÃO CONFAZ/ME N° 054, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2023
(DOU de 28.12.2023) Autoriza os Estados o Espírito Santo, Maranhão e Piauí a REGISTRAR E DEPOSITAR ATOS NORMATIVOS E ATOS CONCESSIVOS VIGENTES EM 8 DE AGOSTO DE 2017, conforme disposto no parágrafo único da cláusula décima segunda e no § 1° da cláusula décima terceira do Convênio ICMS n° 190/17. O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL […]
PROTOCOLO ICMS N° 039, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023
(DOU de 28.12.2023) Dispõe sobre a suspensão da incidência do ICMS nas saídas de gado do Estado de Minas Gerais para “recurso de pasto” no Estado do Espírito Santo. Os Estados do Espírito Santo e de Minas Gerais, neste ato representados pelos seus Secretários de Fazenda, considerando a necessidade de adotar medidas a fim de […]
PROTOCOLO ICMS N° 038, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023
(DOU de 28.12.2023) Dispõe sobre a suspensão da incidência do ICMS nas saídas de gado do Estado de Minas Gerais para “recurso de pasto” no Estado da Bahia. Os Estados da Bahia e de Minas Gerais, neste ato representados pelos seus Secretários de Fazenda, considerando a necessidade de adotar medidas a fim de minimizar os efeitos […]
PROTOCOLO ICMS N° 037, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023
(DOU de 28.12.2023) Dispõe sobre a suspensão do ICMS nas remessas de aves do Estado do Rio Grande do Sul para industrialização no Estado de Santa Catarina e respectivo retorno dos produtos industrializados. Os Estados do Rio Grande do Sul e de Santa Catarina, neste ato representados pelos seus respectivos Secretários de Estado de Fazenda, considerando […]
PORTARIA INMETRO N° 631, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023
(DOU de 28.12.2023) Altera a Portaria Inmetro n° 19, de 12 de janeiro de 2022. O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA – INMETRO, no exercício da competência que lhe foi outorgada pela Portaria da Casa Civil n° 1.956, de 07 de março de 2023, e pelos artigos 4°, § 2°, da […]
PORTARIA INMETRO N° 621, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023
(DOU de 28.12.2023) Altera a Portaria Inmetro n° 293, de 8 de julho de 2021. O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA – INMETRO, no exercício da competência que lhe foi outorgada pela Portaria da Casa Civil n° 1.956, de 07 de março de 2023, e pelos artigos 4°, § 2°, da […]
PORTARIA INMETRO N° 620, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023
(DOU de 28.12.2023) Altera o § 2° do artigo 3° da Portaria Inmetro n° 295, de 8 de julho de 2021. O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA – INMETRO, no exercício da competência que lhe foi outorgada pela Portaria da Casa Civil n° 1.956, de 07 de março de 2023, e […]
PORTARIA INMETRO N° 617, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023
(DOU de 28.12.2023) Altera a Portaria Inmetro n° 298, de 8 de julho de 2021. O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA – INMETRO, no exercício da competência que lhe foi outorgada pela Portaria da Casa Civil n° 1.956, de 07 de março de 2023, e pelos artigos 4°, § 2°, da Lei […]
PORTARIA INMETRO N° 604, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2023
(DOU de 28.12.2023) Aprova o Regulamento Técnico Metrológico que estabelece os critérios que deverão ser observados na fabricação e utilização dos metros comerciais rígidos. O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA – INMETRO, no exercício da competência que lhe foi outorgada pela Portaria da Casa Civil n° 1.956, de 07 de março […]