DECRETO N° 45.372, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023
(DODF de 29.12.2023 – Edição Extra) Altera o Decreto n° 18.955, de 22 de dezembro de 1997, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS. A VICE-GOVERNADORA NO EXERCÍCIO DO CARGO DE GOVERNADORA DO DISTRITO FEDERAL, com […]
DECRETO N° 45.362, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023
(DODF de 28.12.2023) Fixa, para efeito de lançamento da Taxa de Limpeza Pública – TLP, relativamente ao exercício de 2024, os Valores Básicos de Referência – A e B (VBR-A e VBR-B) a que se refere o § 1° do art. 4° da Lei Federal n° 6.945, de 14 de setembro de 1981, que institui […]
DECRETO N° 35.811, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023
(DOE de 29.12.2023) ALTERA O DECRETO N°30.517, DE 26 DE ABRIL DE 2011, QUE ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO N°29.560, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2008, QUE REGULAMENTA A LEI N°14.237, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA NAS OPERAÇÕES REALIZADAS PELOS CONTRIBUINTES ATACADISTAS E VAREJISTAS ENQUADRADOS NAS ATIVIDADES […]
DECRETO N° 35.810, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023
(DOE de 29.12.2023) REVOGA O DECRETO N°35.286, DE 20 DE JANEIRO DE 2023, QUE ESTABELECE ALÍQUOTA DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO – ICMS NAS OPERAÇÕES INTERNAS COM ÁLCOOL ETÍLICO HIDRATADO COMBUSTÍVEL (AEHC). O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no […]
DECRETO N° 35.808, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023
(DOE de 29.12.2023)
DECRETO N° 35.807, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023
(DOE de 29.12.2023) REGULAMENTA A LEI N° 18.305, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2023, QUE ALTEROU DISPOSITIVOS DA LEI N° 12.670, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, DA LEI N° 14.237, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2008, E DA LEI N° 18.154, DE 12 DE JULHO DE 2022. O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso […]
DECRETO N° 35.806, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023
(DOE de 29.12.2023)
MEDIDA PROVISÓRIA N° 1.203, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023
(DOU de 29.12.2023) Dispõe sobre a criação das Carreiras de Especialista em Indigenismo, de Técnico em Indigenismo, e de Tecnologia da Informação, define o órgão supervisor e altera a remuneração do cargo de Analista Técnico de Políticas Sociais, de que trata a Lei n° 12.094, de 19 de novembro de 2009, e altera a remuneração […]
INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 148, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2023
(DOE de 28.12.2023)
INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 147, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2023
(DOE de 28.12.2023)