INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 009, DE 25 DE MARÇO DE 2024
(DOE DE 27.03.2024) ALTERA OS VALORES DOS PRODUTOS, DO BOLETIM INFORMATIVO – LISTA DE PREÇOS, QUE ESTABELECE OS VALORES A SEREM CONSIDERADOS COMO BASE CÁLCULO PARA EFEITO DE PAGAMENTO DO ICMS. O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, NO USO DE SUA ATRIBUIÇÃO, CONFERIDA ATRAVÉS DO DISPOSTO NO ART. 2° DA PORTARIA SEFAZ N° 749, DE 06 […]
INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 008, DE 25 DE MARÇO DE 2024
(DOE DE 28.03.2024) ALTERA OS VALORES DOS PRODUTOS, DO BOLETIM INFORMATIVO – LISTA DE PREÇOS, QUE ESTABELECE OS VALORES A SEREM CONSIDERADOS COMO BASE CÁLCULO PARA EFEITO DE PAGAMENTO DO ICMS. O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, NO USO DE SUA ATRIBUIÇÃO, CONFERIDA ATRAVÉS DO DISPOSTO NO ART. 2° DA PORTARIA SEFAZ N° 749, DE 06 […]
DECRETO N° 22.851, DE 25 DE MARÇO DE 2024
(DOE DE 27.03.2024) ALTERA O DECRETO N° 21.866, DE 07 DE MARÇO DE 2023, QUE REGULAMENTA O IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO – ICMS. O GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ, NO USO DA ATRIBUIÇÃO QUE LHE CONFERE O INCISO XIII […]
DECRETO N° 56.323, DE 27 DE MARÇO DE 2024.
(DOE de 28.03.2024) Modifica o Decreto n° 44.650, de 30 de junho de 2017, que regulamenta a Lei n° 15.730, de 17 de março de 2016, que dispõe sobre o ICMS, relativamente à concessão de benefícios fiscais nas operações com leite e seus derivados. A GOVERNADORA DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV […]
DECRETO N° 56.322, DE 27 DE MARÇO DE 2024.
(DOE de 28.03.2024) Revoga dispositivos dos Decretos n° 38.455, de 27 de julho de 2012, que dispõe sobre a sistemática de tributação referente ao ICMS para operações realizadas por estabelecimento comercial atacadista de produtos alimentícios, de limpeza, de higiene pessoal, de artigos de escritório e papelaria e de bebidas, n° 44.880, de 16 de agosto de 2017, que dispõe sobre o […]
DECRETO N° 5.317, DE 27 DE MARÇO DE 2024
(DOE DE 27.03.2024) Altera o Regulamento do ICMS para prever a concessão de crédito presumido nas saídas de embarcações náuticas promovidas por estabelecimento industrial que as produzir, e o diferimento nas operações que especifica. O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe confere o inciso V do art. 87 da Constituição […]
DECRETO N° 5.318, DE 27 DE MARÇO DE 2024
(DOE de 27.03.2024) Altera o Regulamento do ICMS para prever a redução na base de cálculo do imposto nas saídas de embarcações de recreação ou de esporte. O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe confere o inciso V do art. 87 da Constituição Estadual, e considerando o disposto no §8° […]
RESOLUÇÃO N° 5.780, DE 27 DE MARÇO DE 2024
(DOE DE 28.03.2024) Altera a resolução SEF n° 5.714, de 21 de setembro de 2023, que dispõe sobre a restituição do ICMS retido ou recolhido por substituição tributária, relativamente ao adicional de alíquota do ICMS para financiamento das ações do Fundo de Erradicação da Miséria – FEM, das mercadorias em estoque no encerramento do dia […]
DECRETO N° 781, DE 27 DE MARÇO DE 2024
(DOE de 28.03.2024) Altera o Decreto n° 763, de 29 de fevereiro de 2024, que regulamenta a Lei Estadual n° 12.286, de 05 de outubro de 2023, que instituiu o Programa CNH Social no âmbito do Estado de Mato Grosso, e dá outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições […]
DECRETO N° 781, DE 27 DE MARÇO DE 2024
(DOE de 28.03.2024) Altera o Decreto n° 763, de 29 de fevereiro de 2024, que regulamenta a Lei Estadual n° 12.286, de 05 de outubro de 2023, que instituiu o Programa CNH Social no âmbito do Estado de Mato Grosso, e dá outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições […]