RESOLUÇÃO CONDEPRODEMAT N° 210, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2024
(DOE de 26.12.2024) O CONSELHO DELIBERATIVO DOS PROGRAMAS DE DESENVOLVIMENTO DE MATO GROSSO – CONDEPRODEMAT, instituído pela Lei n.° 7.958, de 25 de setembro de 2003, com atribuições definidas na Lei n° 11.003, de 28 de novembro de 2019, e determinações do artigo 17 do Regimento Interno do CONDEPRODEMAT, de 23 de maio de 2011, […]
RESOLUÇÃO CONDEPRODEMAT N° 209, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2024
(DOE de 26.12.2024) O CONSELHO DELIBERATIVO DOS PROGRAMAS DE DESENVOLVIMENTO DE MATO GROSSO – CONDEPRODEMAT, instituído pela Lei n.° 7.958, de 25 de setembro de 2003, com atribuições definidas na Lei n° 11.003, de 28 de novembro de 2019, e determinações do artigo 17 do Regimento Interno do CONDEPRODEMAT, de 23 de maio de 2011, […]
RESOLUÇÃO CONDEPRODEMAT N° 208, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2024
(DOE de 26.12.2024) O CONSELHO DELIBERATIVO DOS PROGRAMAS DE DESENVOLVIMENTO DE MATO GROSSO – CONDEPRODEMAT, instituído pela Lei n.° 7.958, de 25 de setembro de 2003, com atribuições definidas na Lei n° 11.003, de 28 de novembro de 2019, e determinações do artigo 17 do Regimento Interno do CONDEPRODEMAT, de 23 de maio de 2011, […]
RESOLUÇÃO CONDEPRODEMAT N° 207, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2024
(DOE de 26.12.2024) O CONSELHO DELIBERATIVO DOS PROGRAMAS DE DESENVOLVIMENTO DE MATO GROSSO – CONDEPRODEMAT, instituído pela Lei n.° 7.958, de 25 de setembro de 2003, com atribuições definidas na Lei n° 11.003, de 28 de novembro de 2019, e determinações do artigo 17 do Regimento Interno do CONDEPRODEMAT, de 23 de maio de 2011, […]
PORTARIA N° 121-R, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2024
(DOE de 26.12.2024) Estabelece normas para apuração do Índice de Participação dos Municípios – IPM, para preenchimento da Declaração de Operações Tributáveis – DOT e para operacionalização do Sistema de Controle das Operações de Produtor Rural – SICOP, e dá outras providências. O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe confere […]
LEI N° 12.328, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2024
(DOE de 26.12.2024) Dispõe sobre as condições de aceitação e validade do laudo médico, emitido por profissional das redes pública ou particular de saúde, diagnosticando diabetes mellitus tipo 1 (DM1), no âmbito do estado do Espírito Santo, na forma que especifica. O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, faço saber que a […]
LEI N° 12.327, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2024
(DOE de 26.12.2024) Dispõe sobre a regulamentação do funcionamento de câmaras de bronzeamento artificial no estado do Espírito Santo e dá outras providências. O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, faço saber que a Assembleia Legislativa aprovou, o Governador do Estado, nos termos do artigo 66, § 1° da Constituição Estadual sancionou, […]
LEI N° 12.325, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2024
(DOE de 23.12.2024) Cria a Cartilha de Orientação às Crianças e aos Adolescentes para prevenção contra crimes que atinjam sua dignidade sexual na internet, com ampla distribuição nas redes pública e privada de ensino no estado do Espírito Santo. O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, faço saber que a Assembleia Legislativa […]
LEI N° 12.324, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2024
(DOE de 26.12.2024) Institui a Política Estadual de Apoio e Incentivo às Cidades Inteligentes – ES Inteligente. O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, faço saber que a Assembleia Legislativa aprovou, o Governador do Estado, nos termos do artigo 66, § 1° da Constituição Estadual sancionou, e eu, Marcelo Santos, seu Presidente, […]
INSTRUÇÃO DE SERVIÇO NORMATIVA N° 050, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2024
(DOE de 26.12.2024) Regulamenta o registro de pessoa jurídica estabelecida no ramo de desmontagem, de comercialização de partes e peças de veículos automotores junto ao Departamento Estadual de Trânsito do Espírito Santo O DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – DETRAN-ES, no uso da competência que lhe confere os […]