DECRETO N° 5.923-R, DE 08 DE JANEIRO DE 2025
(DOE de 10.01.2025) Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto n° 1.090-R, de 25 de outubro de 2002. O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 91, III, da Constituição Estadual, e considerando as informações constantes do processo n° 2024-F5HWG; DECRETA: Art. 1° O art. 530-L-R-F do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas […]
DECRETO N° 5.922-R, DE 08 DE JANEIRO DE 2025
(DOE de 10.01.2025) Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto n° 1.090-R, de 25 de outubro de 2002. O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 91, III, da Constituição Estadual, e considerando as informações constantes do processo n° 2024-MKT56; DECRETA: Art. 1° O § 6° do art. 543-P-A do Regulamento do Imposto sobre Operações […]
PORTARIA N° 001, DE 06 DE JANEIRO DE 2025
(DOE de 09.01.2025) Dispõe sobre a campanha de atualização cadastral de produtores, propriedades rurais e explorações pecuárias no Estado do Ceará e dá outras providências. O PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ – ADAGRI, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei n° 13.496, de 02 de […]
INSTRUÇÃO NORMATIVA SURE N° 032, de 07 de janeiro de 2025 (*)
(DOE de 09.01.2025) Altera a Instrução Normativa SURE N° 13/2023, de 24 de julho de 2023, que estabelece valores a serem utilizados como base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, e antecipação do imposto pela entrada, nas operações com cerveja, chope, refrigerante, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas e xarope ou extrato concentrado destinado […]
INSTRUÇÃO NORMATIVA SURE N° 030, de 07 DE JANEIRO DE 2025 (*)
(DOE de 09.01.2025) Altera a Instrução Normativa SURE N° 13/2023, de 24 de julho de 2023, que estabelece valores a serem utilizados como base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, e antecipação do imposto pela entrada, nas operações com cerveja, chope, refrigerante, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas e xarope ou extrato concentrado destinado […]
INSTRUÇÃO NORMATIVA SURE N° 029, de 07 de janeiro de 2025 (*)
(DOE de 09.01.2025) Altera a Instrução Normativa SURE N° 13/2023, de 24 de julho de 2023, que estabelece valores a serem utilizados como base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, e antecipação do imposto pela entrada, nas operações com cerveja, chope, refrigerante, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas e xarope ou extrato concentrado destinado […]
RESOLUÇÃO SEFA N° 008, DE 06 DE JANEIRO DE 2025
(DOE de 08.01.2025) Estabelece o valor atualizado das Requisições de Pequeno Valor – RPV, nos termos do art. 3° da Lei Estadual n° 18.664, de 22 de dezembro de 2025. O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no exercício de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo art. 4° da Lei Estadual n° 21.352, de 1° […]
NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL N° 059, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2024
(DOE de 08.01.2025) Estabelece o valor do FCA – Fator de Conversão e Atualização Monetária. A DIRETORA DA RECEITA ESTADUAL DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IX do art. 9° do Regimento da REPR, aprovado pela Resolução SEFA n° 1.132, de 28 de julho de 2017, conforme alteração da Resolução SEFA […]
NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL N° 002, DE JANEIRO DE 2025
(DOE de 08.01.2025) Divulga a taxa de juros incidente no recolhimento de créditos tributários em atraso. O DIRETOR DA RECEITA ESTADUAL DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IX do art. 9° do Regimento da REPR, aprovado pela Resolução SEFA n° 1.132, de 28 de julho de 2017, resolve: 1. Para fins […]
PORTARIA Nº 1.108, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024
(DOU de 10.01.2025) O SECRETÁRIO NACIONAL DE TRÂNSITO, no uso da competência que lhe conferem os incisos I, II, VI, IX, XIV e XXVI do art. 19 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro – CTB), com base no disposto na Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2021, e no que consta no processo administrativo nº 50000.005826/2024-19, resolve: Art. […]