PORTARIA SEFAZ/GABSEC N° 926, DE 04 DE OUTUBRO DE 2024
(DOE de 29.01.2025) Altera o Anexo Único da Portaria Sefaz N° 1307, de 22 de dezembro de 2015. O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 42, inciso II, da Constituição do Estado, e nos termos do Processo n° 2023/9540/502926; RESOLVE: Art. 1° Fica acrescentado o item 89 ao Anexo Único da Portaria SEFAZ n° 1307, de […]
COMUNICADO SRE N° 001, DE 29 DE JANEIRO DE 2025
(DOE de 30.01.2025) O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL declara que as datas fixadas para cumprimento das OBRIGAÇÕES PRINCIPAIS E ACESSÓRIAS, do mês de fevereiro de 2025, são as constantes da Agenda Tributária Paulista anexa. MARCELO BERGAMASCO SILVASubsecretário da Receita Estadual AGENDA TRIBUTÁRIA PAULISTA N° 426 MÊS DE FEVEREIRO DE 2025 DATAS PARA RECOLHIMENTO […]
PORTARIA N° 114, DE 27 DE JANEIRO DE 2025
(DOE de 28.01.2025) Altera a redação do inciso VI do art. 3° e do § 1° do art. 4° da Portaria n° 1450, de 23 de outubro de 2023, que dispõe sobre o cadastramento dos profissionais Despachante Documentalistas para acesso a Central de Serviços de Despachantes no âmbito do Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN-RO. […]
INSTRUÇÃO NORMATIVA RE N° 009, de 29 de janeiro de 2025
(DOE de 30.01.2029) Modifica a Instrução Normativa DRP n° 45/98, de 26 de outubro de 1998. O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL, no uso de atribuição que lhe confere o artigo 6°, VI, da Lei Complementar n° 13.452, de 26 de abril de 2010, modifica a Instrução Normativa DRP n° 45/98, de 26 de outubro de 1998, conforme segue: 1. O Apêndice […]
INSTRUÇÃO NORMATIVA RE N° 008, de 28 de janeiro de 2025
(DOE de 30.01.2025) Modifica a Instrução Normativa DRP n° 45/98, de 26 de outubro de 1998. O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL, no uso de atribuição que lhe confere o artigo 6°, VI, da Lei Complementar n° 13.452, de 26 de abril de 2010, modifica a Instrução Normativa DRP n° 45/98, de 26 de outubro de 1998, conforme segue: 1. No Título […]
INSTRUÇÃO NORMATIVA RE N° 007, de 28 de janeiro de 2025
(DOE de 30.01.2025) Modifica a Instrução Normativa DRP n° 45/98, de 26 de outubro de 1998. O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL, no uso de atribuição que lhe confere o artigo 6°, VI, da Lei Complementar n° 13.452, de 26 de abril de 2010, modifica a Instrução Normativa DRP n° 45/98, de 26 de outubro de 1998, conforme segue: 1. No Apêndice […]
INSTRUÇÃO NORMATIVA RE N° 006, de 28 de janeiro de 2025
(DOE de 30.01.2025) Modifica a Instrução Normativa DRP n° 45/98, de 26 de outubro de 1998. O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL, no uso de atribuição que lhe confere o artigo 6°, VI, da Lei Complementar n° 13.452, de 26 de abril de 2010, modifica a Instrução Normativa DRP n° 45/98, de 26 de outubro de 1998, conforme segue: 1. No Apêndice […]
RESOLUÇÃO SEFAZ N° 758, DE 29 DE JANEIRO DE 2025
(DOE de 30.01.2025) Altera o item “VI”, do Anexo II, da Resolução sefaz n° 649, de 10 de Julho de 2013, em conformidade com a redação do §3°, do Art. 3° da Lei n° 6.078, de 18 de Novembro de 2011. O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, EM EXERCÍCIO, no uso das atribuições legais conferidas pelo inciso II, do Parágrafo […]
PORTARIA SUT N° 698, DE 28 DE JANEIRO DE 2025
(DOE de 30.01.2025) Divulga a base de cálculo do icms nas operações interestaduais com café cru, no período de 3 a 9 de Fevereiro de 2025. O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 37, inciso XII, do Anexo da Resolução SEFAZ n° 414, de 25 de julho de 2022, tendo em vista o disposto na cláusula segunda do Convênio ICMS […]
PORTARIA SUTRI N° 1.445, DE 29 DE JANEIRO DE 2025
(DOE de 30.01.2025) Altera a Portaria Sutri n° 1.369, de 10 de abril de 2024, que relaciona estabelecimentos credenciados como fabricantes de bens e mercadorias em escala industrial não relevante, para fins de inaplicabilidade do regime de substituição tributária. O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no § 8° do art. […]