DECRETO N° 49.773, DE 28 DE JULHO DE 2025
(DOE de 29.07.2025) Altera o caput do art. 8° do Decreto n° 49.566, de 26 de março de 2025. O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV, do art. 145, da Constituição Estadual e tendo em vista o disposto no Processo n° SEI-040058/000001/2024, DECRETA : Art. 1° – O caput do art. […]
PORTARIA SUT N° 746, DE 25 DE JULHO DE 2025
(DOE de 28.07.2025) Divulga a base de cálculo do ICMS para fins de substituição tributária nas operações com aehc e gnv. O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 37, inciso XIII, do Anexo da Resolução SEFAZ n° 414, de 25 de julho de 2022, tendo em vista o disposto no Convênio ICMS n° 110, de 28 de setembro de […]
PORTARIA SUT N° 745, DE 25 DE JULHO DE 2025
(DOE de 28.07.2025) Divulga a base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 28 de julho de 2025 a 3 de agosto de 2025. O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 37, inciso XII, do Anexo da Resolução SEFAZ n° 414, de 25 de julho de 2022, tendo em […]
PORTARIA DETRAN N° 6.850, DE 23 DE JULHO DE 2025 (*)
(DOE de 28.07.2025) Estabelece os procedimentos e requisitos para o credenciamento de empresas para desenvolvimento na area de tecnologia, inovação, desenvolvimento sustentável e/ou mobilidade urbana. O PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – DETRAN/RJ, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Federal n° 9.503, de 23 de setembro de […]
PORTARIA SUTRI N° 1.496, DE 28 DE JULHO DE 2025
(DOE de 29.07.2025) Altera a Portaria Sutri n° 1.484, de 24 de junho de 2025, que divulga preços médios ponderados a consumidor final – PMPF para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com bebidas alcoólicas que especifica. O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no item […]
PORTARIA SRE N° 268, DE 28 DE JULHO DE 2025
(DOE de 29.07.2025) Divulga o percentual de redução de base de cálculo a ser utilizado nas operações internas com Gás Natural Veicular – GNV realizadas no mês de agosto de 2025. O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no subitem 62.4 do item 62 da Parte 1 […]
PORTARIA N° 065-R, DE 25 DE JULHO DE 2025
(DOE de 29.07.2025) Altera o Anexo único da Portaria n° 13-R, de 29 de março de 2019, que trata do Preço Médio Ponderado a Consumidor Final – PMPF – para os produtos do setor de bebidas quentes. O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 98, II, da […]
DECRETO N° 6.118-R, DE 25 DE JULHO DE 2025
(DOE de 28.07.2025) Introduz alterações no Decreto n° 2.872-R, de 18 de outubro de 2011, que dispõe, com base no art. 6° da Lei Complementar Federal n° 105, de 10 de janeiro de 2001, sobre a prestação de informações referentes a operações de usuários de serviços das instituições financeiras e das entidades a ela equiparadas. […]
PORTARIA CONJUNTA N° 036, DE 10 DE JULHO DE 2025
(DODF de 29.07.2025) Altera a Portaria Conjunta SEEC/SDE n° 3, de 4 de junho de 2019, que regulamenta os procedimentos relativos à fruição dos incentivos e benefícios fiscais no âmbito dos Programas instituídos pelo Decreto n° 39.803, de 2 de maio de 2019. O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL e o SECRETÁRIO […]
DECRETO N° 47.493, DE 28 DE JULHO DE 2025
(DODF de 28.07.2025) Altera o Decreto n° 39.803, de 02 de maio de 2019, que regula a adesão do Distrito Federal a benefício fiscal previsto na legislação do Estado de Mato Grosso do Sul, nos termos da Lei Complementar federal n° 160, de 7 de agosto de 2017, e do Convênio ICMS 190, de 15 […]