INSTRUÇÃO NORMATIVA SIF N° 116, DE 18 DE AGOSTO DE 2025
(DOE de 19.08.2025) Altera o Anexo I da Instrução Normativa n° 002/19-SIF que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica. O SUPERINTENDENTE DE INFORMAÇÕES FISCAIS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 18 do Decreto n° 4.852, de 29 de […]
DECRETO N° 10.763, DE 18 DE AGOSTO DE 2025
(DOE de 18.08.2025 – Edição Extra) Altera o Anexo IX do Decreto n° 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás – RCTE. O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições constitucionais, com fundamento no inciso IV do art. 37 da Constituição do Estado de Goiás, no art. 4° das Disposições Finais e […]
DECRETO N° 10.762, DE 18 DE AGOSTO DE 2025
(DOE de 18.08.2025 – Edição Extra) Altera o Anexo IX do Decreto n° 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás – RCTE. O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições constitucionais, com fundamento no inciso IV do art. 37 da Constituição do Estado de Goiás, no art. 4° das Disposições Finais e […]
DECRETO LEGISLATIVO N° 662, DE 14 DE AGOSTO DE 2025
(DOE de 18.08.2025 – Edição Extra) Homologa, no que concerne ao Estado de Goiás, os Convênios ICMS n. 78, n. 79 e n. 91, todos de 4 de julho de 2025. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS, nos termos do inciso IX do art. 11 da Constituição Estadual, aprova o seguinte DECRETO LEGISLATIVO: Art. 1° Fica homologado, no que concerne […]
DECRETO LEGISLATIVO N° 661, DE 14 DE AGOSTO DE 2025
(DOE de 18.08.2025 – Edição Extra) Homologa, no que concerne ao Estado de Goiás, o Convênio ICMS n. 24, de 11 de abril de 2025. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS, nos termos do inciso IX do art. 11 da Constituição Estadual, aprova o seguinte DECRETO LEGISLATIVO: Art. 1° Fica homologado, no que concerne ao Estado de Goiás, o Convênio ICMS […]
INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 100, DE 11 DE AGOSTO DE 2025
(DOE de 19.08.2025) Altera o Anexo Único da Instrução Normativa n° 145, de 28 de novembro de 2024, que divulga os valores relativos à venda a consumidor final de refrigerantes, para efeito de cobrança do ICMS por substituição tributária. O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições legais que lhe confere […]
INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 099, de 11 de agosto de 2025
(DOE de 19.08.2025) Altera o Anexo II da Instrução Normativa n° 29, de 05 de abril de 2022, que estabelece valores líquidos a recolher referentes às operações com gado bovino, suíno e produtos deles derivados, e frango vivo, para efeito de cobrança do ICMS substituição. O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso […]
INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 098, de 11 de agosto de 2025
(DOE de 19.08.2025) Altera o Anexo Único da Instrução Normativa n° 50, de 30 de abril de 2024, que estabelece valores da base de cálculo do ICMS para fins de substituição tributária relativa a operações com sorvetes e picolés, de que tratam os arts. 553 a 555 do Decreto n° 24.569, de 31 de julho […]
INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 097, de 11 de agosto de 2025
(DOE de 19.08.2025) Altera a instrução normativa n°52, de 30 de abril de 2024, que relaciona as empresas fornecedoras de mercadorias ou bens destinados à construção do complexo industrial da arcelormittal pecém, nos termos dos §§ 2° e 3° do art. 1° do Decreto n° 31.202, de 13 de maio de 2013, que concede o […]
DECRETO N° 12.589, DE 19 DE AGOSTO DE 2025
(DOU de 20.08.2025) Altera o Decreto n° 12.242, de 8 de novembro de 2024, para regulamentar a concessão de quotas diferenciadas de depreciação acelerada para embarcações de apoio marítimo utilizadas no suporte logístico e na prestação de serviços aos campos, às instalações e às plataformas offshore, de que trata o art. 1°, caput, inciso III, […]