PORTARIA SRE n° 060, DE 23 DE SETEMBRO DE 2025
(DOE de 24.09.2025) Altera a Portaria SRE 28/25, de 30 de maio de 2025, que dispõe sobre a emissão da Declaração de Conteúdo Eletrônica – DC-e e da Declaração Auxiliar de Conteúdo Eletrônica – DACE. O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL, tendo em vista o disposto nos Ajustes SINIEF 05/21, de 8 de abril de 2021, e 22/25, […]
INSTRUÇÃO NORMATIVA RE N° 086, DE 19 DE SETEMBRO DE 2025
(DOE de 24.09.2025) Modifica a Instrução Normativa DRP n° 45/98, de 26 de outubro de 1998. O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL, no uso de atribuição que lhe confere o artigo 6°, VI, da Lei Complementar n° 13.452, de 26 de abril de 2010, modifica a Instrução Normativa DRP n° 45/98, de 26 de outubro de 1998, conforme segue: 1. Com […]
DECRETO N° 34.925, DE 23 DE SETEMBRO DE 2025
(DOE de 24.09.2025) Altera o Decreto Estadual n° 31.825, de 18 de agosto de 2022. A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 64, V e VII, da Constituição Estadual, DECRETA: Art. 1° O Decreto Estadual n° 31.825, de 18 de agosto de 2022, passa a vigorar com as seguintes alterações: “Art. […]
DECRETO N° 24.102, DE 22 DE SETEMBRO DE 2025
(DOE de 23.09.2025) Dispõe sobre a transferência de crédito acumulado do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS na situação que especifica. O GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ, no uso da atribuição que lhe confere o inciso XIII do art. 102 da Constituição Estadual, CONSIDERANDO o […]
DECRETO N° 24.076, DE 15 DE SETEMBRO DE 2025
(DOE de 23.09.2025) Altera o Decreto n° 21.866, de 07 de março de 2023, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS. O GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ, no uso da atribuição que lhe confere o inciso XIII do […]
RESOLUÇÃO CEMAM N° 336, DE 02 DE SETEMBRO DE 2025
(DOE de 24.09.2025) Dispõe sobre a revogação da Resolução CEMAM n° 10, de 11 de agosto de 2014, que dispõe sobre os procedimentos para a Licença Ambiental Online – LAO para empreendimentos e atividades de baixo potencial poluidor. O Conselho Estadual do Meio Ambiente (CEMAm), no uso das atribuições e competências previstas no Decreto Estadual […]
PORTARIA (T) GAB/SEFAZ N° 028, DE 22 DE SETEMBRO DE 2025
(DOE de 23.09.2025) Estabelece os valores das Taxas Estaduais de Fiscalização e Serviços Diversos para o exercício de 2026. O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA DO AMAPÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, e Considerando o disposto no art. 116 da Lei n° 0400, de 22 de dezembro de 1997, Considerando o disposto nos artigos 4° e 17 do Decreto n° 7907, de […]
INSTRUÇÃO NORMATIVA SEF N° 065, DE 23 DE SETEMBRO DE 2025
(DOE de 24.09.2025) Disciplina o credenciamento de empresa transportadora para uso de sistemática de fiscalização nos postos fiscais de fronteira e registro de passagem em documentos fiscais e de averiguação de bens e mercadorias, bem como para fins da atribuição da condição de fiel depositária. A SECRETÁRIA DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que […]
INSTRUÇÃO NORMATIVA SEF N° 064, DE 23 DE SETEMBRO DE 2025
(DOE de 24.09.2025) Disciplina o credenciamento de hospitais, clínicas, secretaria estadual de saúde, secretarias municipais de saúde e ministério da saúde para fins da atribuição da condição de fiel depositária, nos casos que especifica. A SECRETÁRIA DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do art. 114 da Constituição Estadual, Considerando a conveniência de agilizar […]
INSTRUÇÃO NORMATIVA SEF N° 063, DE 23 DE SETEMBRO DE 2025
(DOE de 24.09.2025) Altera a Instrução Normativa SEF n° 46, de 14 de agosto de 2025, que dispõe sobre a não aplicação do regime de incentivos iscais previstos no Decreto n° 20.747, de 26 de junho de 2012, e no Decreto n° 38.631, de 22 de dezembro de 2000, às operações com derivados de farinha […]