INSTRUÇÃO NORMATIVA RE N° 026, de 31 de março de 2026
(DOE de 02.04.2026) Modifica a Instrução Normativa DRP n° 45/98, de 26 de outubro de 1998. O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL, no uso de atribuição que lhe confere o artigo 6°, VI, da Lei Complementar n° 13.452, de 26 de abril de 2010, modifica a Instrução Normativa DRP n° 45/98, de 26 de outubro de 1998, conforme segue: 1. Com […]
DECRETO N° 58.690, DE 31 DE MARÇO DE 2026
(DOE de 01.04.2026) Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 82, inciso V, da Constituição do Estado, DECRETA: Art. 1° Com fundamento no Protocolo […]
DECRETO N° 58.689, DE 31 DE MARÇO DE 2026
(DOE de 01.04.2026) Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 82, inciso V, da Constituição do Estado, DECRETA: Art. 1° Com fundamento no Convênio […]
DECRETO N° 58.688, DE 31 DE MARÇO DE 2026
(DOE de 01.04.2026) Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 82, inciso V, da Constituição do Estado, DECRETA: Art. 1° Com fundamento no […]
DECRETO N° 35.418, DE 01 DE ABRIL DE 2026
(DOE de 02.04.2026) Altera o Decreto Estadual n° 28.934, de 18 de junho de 2019, que dispõe sobre a concessão de regime especial de tributação às empresas de transporte aéreo. A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 64, V e VII, da Constituição Estadual, Considerando a necessidade de atualizar o […]
RESOLUÇÃO SEFAZ N° 880, DE 30 DE MARÇO DE 2026
(DOE de 06.04.2026) Altera os anexos I e III da Resolução sefaz n° 886/2015, que disciplina a aplicação de benefício fiscal no fornecimento de óleo diesel para as empresas concessionárias ou permissionárias de transporte intermunicipal ou intramunicipal de passageiros, nos termos do Decreto n° 45.231/2015. O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, […]
PORTARIA SEFAZ/SUPTRIB N° 051 DE 31 DE MARÇO DE 2026
(DOE de 06.04.2026) Divulga a base de cálculo do icms nas operações interestaduais com café cru, no período de 6 a 12 de abril de 2026. O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 35, inciso XII, do Anexo da Resolução SEFAZ n° 414, de 25 de julho de 2022, com a redação da Resolução SEFAZ […]
RESOLUÇÃO SEFAZ N° 879, DE 30 DE MARÇO DE 2026
(DOE de 01.04.2026) Altera a Resolução sefaz n° 20 de 08 de março de 2019, que estabelece os procedimentos para o reconhecimento da isenção do ICMS sobre as operações internas e interestaduais com automóveis de passageiros, para utilização como táxi, prevista no Convênio ICMS 38/2001, e dá outras providências. O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de […]
RESOLUÇÃO SEFAZ N° 831, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2025 (*)
(DOE de 06.11.2025) Altera o Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ n° 720, de 4 de fevereiro de 2014, e dá outras providências. O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo art. 4° do Livro VI do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 27.427, de 17 de novembro de 2000, tendo […]
LEI N° 8.946, DE 02 DE ABRIL DE 2026
(DOE de 06.04.2026 – Edição Extra) Altera a Lei n° 4.548, de 29 de dezembro de 1992, e a Lei n° 6.949, de 11 de janeiro de 2017. O GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ, Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte LEI: Art. 1° Os dispositivos a seguir indicados da Lei n° 4.548, […]