INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 006, DE 15 DE ABRIL DE 2026
(DOE de 16.04.2026) Altera a Instrução Normativa n° 006, de 25 de janeiro de 2024, que estabelece os procedimentos necessários ao credenciamento das empresas concessionárias ou permissionárias de transporte público coletivo de passageiros da Região Metropolitana de Belém à fruição do benefício fiscal na aquisição de óleo diesel e ao ressarcimento do imposto. O SECRETÁRIO […]
PORTARIA SUFIS N° 450, DE 15 DE ABRIL DE 2026
(DOE de 16.04.2026) Altera a Portaria SUFIS n° 405, de 31 de outubro de 2025, que dispõe sobre o credenciamento de prestador de serviço de transporte rodoviário público de passageiros autorizados a adquirir produto resultante da mistura de óleo diesel “A” com biodiesel, em operação interna, promovida por distribuidor de combustíveis credenciado, com abatimento do […]
COMUNICADO SAIF N° 004, DE 14 DE ABRIL DE 2026
(DOE de 14.04.2026) O SUPERINTENDENTE DE ARRECADAÇÃO E INFORMAÇÕES FISCAIS, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 3° da Portaria SRE 285 de 30 de janeiro de 2026 COMUNICA: 1) aos contribuintes abaixo relacionados, identificados pelo seu número de Inscrição Estadual, que, tendo em vista o disposto no art. […]
RESOLUÇÃO CONJUNTA SEFAZ/SEMADESC N° 100, DE 15 DE ABRIL DE 2026
(DOE de 16.04.2026) Altera e acrescenta dispositivos à Resolução Conjunta SEFAZ/SEMAGRO n° 74, de 21 de novembro de 2018, que dispõe sobre o Subprograma de Apoio à Produção de Carne Sustentável do Pantanal, no âmbito do Programa de Avanços na Pecuária de Mato Grosso do Sul (PROAPE), instituído pelo Decreto n° 11.176, de 11 de […]
RESOLUÇÃO SEFAZ N° 3.507, DE 08 DE ABRIL DE 2026
(DOE de 16.04.2026) Estabelece o valor da UFERMS para o mês de maio de 2026. O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no exercício da competência que lhe confere o § 1° do art. 302 da Lei n° 1.810, de 22 de dezembro de 1997, e Considerando a necessidade de se estabelecer o valor da Unidade Fiscal Estadual de Referência de Mato Grosso do […]
RESOLUÇÃO CONJUNTA SEFAZ/SEMADESC N° 101, DE 15 DE ABRIL DE 2026
(DOE de 16.04.2026) Dispõe sobre a operacionalização do Programa de Avanços na Pecuária de Mato Grosso do Sul (PROAPE), instituído pelo Decreto n° 11.176, de 11 de abril de 2003, na parte relativa à Piscicultura, denominado Subprograma de Apoio à Piscicultura (PROAPE-PEIXE VIDA). OS SECRETÁRIOS DE ESTADO DE FAZENDA E DE MEIO AMBIENTE, DESENVOLVIMENTO, CIÊNCIA, […]
PORTARIA SAT n° 3.812, de 15 de abril de 2026
(DOE de 16.04.2026) Dispõe sobre a inclusão de produtos e alteração de descrições e valores, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica. O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o inciso I_A do art 3° do ANEXO III – Da Substituição Tributária, ao Regulamento do […]
DECRETO N° 16.763, DE 15 DE ABRIL DE 2026
(DOE de 16.04.2026) Prorroga prazo de benefícios fiscais previstos no ato normativo que especifica; e altera a redação de dispositivos do Anexo I – Dos Benefícios Fiscais, ao Regulamento do ICMS. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no exercício da competência que lhe confere o art. 89, inciso VII, da Constituição Estadual, Considerando a necessidade de incorporar […]
DECRETO N° 16.762, DE 15 DE ABRIL DE 2026
(DOE de 16.04.2026) Dispõe sobre as regras aplicadas à contratação de instituições financeiras para a prestação de serviço de arrecadação das receitas estaduais do Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no exercício da competência que lhe confere o art. 89, inciso VII, da Constituição Estadual, DECRETA: […]
PORTARIA SAT N° 3.811, de 14 de abril de 2026
(DOE de 15.04.2026) Dispõe sobre alteração do grupo de preços na tabela denominada Valor Real Pesquisado, dos produtos que especifica. O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o art. 1°, caput do Decreto 12.985, de 11 de maio de 2010, e CONSIDERANDO a prerrogativa da administração tributária estadual de modificar, […]