INSTRUÇÃO NORMATIVA ANVISA N° 438, DE 16 DE ABRIL DE 2026
(DOU de 22.04.2026) Altera a Instrução Normativa n° 28, de 26 de julho de 2018, que estabelece as listas de constituintes, de limites de uso, de alegações e de rotulagem complementar dos suplementos alimentares A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 15, III e […]
ATO COTEPE/ICMS N° 052, DE 17 DE ABRIL DE 2026
(DOU de 22.04.2026) Altera o Ato COTEPE/ICMS n° 36, de 30 de junho de 2021, que divulga relação de contribuintes credenciados e anuídos pelas Unidades Federadas para usufruir do Regime Especial previsto no Convênio ICMS n° 49/24. O Secretário-Executivo da Secretaria-Executiva do Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ, no uso de suas atribuições que […]
ATO COTEPE/ICMS N° 051, DE 17 DE ABRIL DE 2026
(DOU de 22.04.2026) Altera o Ato COTEPE/ICMS n° 5, de 10 de janeiro de 2020, que divulga relação de contribuintes credenciados pelas Unidades Federadas para usufruir dos benefícios fiscais previstos no Convênio ICMS 03/18. O Secretário-Executivo da Secretaria-Executiva do Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ, no uso de suas atribuições que lhe confere o […]
DECRETO N° 7.145, DE 17 DE ABRIL DE 2026
(DOE de 17.04.2026) Dispõe sobre a transferência de saldo credor acumulado por produtor rural, para aquisição de bens e insumos, no âmbito da Feira de Tecnologia Agropecuária do Tocantins – Agrotins 2026 e da 4ª Farm Day. O GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 40, incisos II, da Constituição do Estado, […]
PORTARIA N° 166, DE 15 DE ABRIL DE 2026
(DOE de 17.04.2026) O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE TERRAS E COLONIZAÇÃO DO ESTADO DE RORAIMA – ITERAIMA, no uso de suas atribuições legais e estatutárias e, CONSIDERANDO o Decreto n° 553-P de 14 de abril de 2025; CONSIDERANDO o disposto no art. 67 da Lei Estadual n° 976/2014, que condiciona a regularização de colônias agrícolas à edição […]
INSTRUÇÃO NORMATIVA GAB/CRE N° 022, DE 30 de março de 2026
(DOE de 16.04.2026) Acresce dispositivo à Instrução Normativa n° 29 de 24 de julho de 2020, a qual “Dispõe sobre os requisitos e procedimentos para análise e liberação de mercadorias ou bens importados do exterior quando não for exigido o pagamento do imposto, integral ou parcial, no desembaraço aduaneiro”. O COORDENADOR-GERAL DA RECEITA ESTADUAL, no uso […]
LEI N° 11.158, DE 16 DE ABRIL DE 2026
(DOE de 17.04.2026) Dispõe sobre a obrigatoriedade de as maternidades e hospitais públicos e privados, que atendem gestantes, afixarem, nas áreas comuns e de circulação de gestantes e puérperas, cartazes ou placas para a publicização dos canais oficiais de denúncia que versem sobre violência obstétrica, no âmbito do estado do Rio de Janeiro O Governador […]
LEI N° 11.156, DE 16 DE ABRIL DE 2026
(DOE de 17.04.2026) Internaliza o Convênio icms n° 78, de 4 de julho de 2025, que prorroga e “altera as disposições do convênio icms n° 01, de 2 de março de 1999, cujo teor concede isenção do icms às operações com equipamentos e insumos destinados à prestação de serviços de saúde” O Governador do Estado do Rio de Janeiro, em exercício, […]
RESOLUÇÃO SEIPS N° 001, DE 14 DE ABRIL DE 2026
(DOE de 20.04.2026) Regulamenta as exigências necessárias ao processo de inscrições junto ao Sistema Estadual de Incentivo à Inclusão e Promoção Social – SEIPS/2026 e dá outras providências. O PRESIDENTE DO CONSELHO DELIBERATIVO DO SISTEMA ESTADUAL DE INCENTIVO À INCLUSÃO E PROMOÇÃO SOCIAL – SEIPS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONSIDERANDO que a Lei Estadual n° 6.951 […]
ATO NORMATIVO UNATRI N° 012, de 16 de abril de 2026
(DOE de 20.04.2026) Altera o Ato Normativo UNATRI n° 025/2021, de 20 de setembro de 2021, que “Divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações que especifica e os valores de referência para efeito de determinação da base de cálculo do ICMS incidente nas operações […]